Prazo esgotado. Quem não declarou o Imposto de Renda (IR) até as 20h de ontem, agora terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 para prestar contas ao Leão. Até as 17h desta segunda-feira, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru havia recebido 67 mil declarações de contribuintes do município. A expectativa era de que o número avançasse a 70 mil entregas até o prazo final pela Internet, às 20h. Na região, que abrange 50 municípios, a DRF contabilizava 225 mil declarações às 17h de ontem e esperava chegar a 237 mil até as 20h.
De acordo com Luiz Carlos Anézio, titular da DRF de Bauru, esses números não representam toda a demanda da cidade e da região que deveria fazer o procedimento, já que as declarações entregues em forma de formulário não haviam sido contabilizadas.
Ele, no entanto, preferiu não estimar a quantidade de IR que deveria ficar sem declaração. Conforme o delegado, esse número só poderá ser divulgado com precisão nesta quarta-feira.
A partir de agora, quem estiver em dívida com o Leão só poderá declarar o IR através da Internet (www.receita.fazenda.gov.br), além de pagar multa.
“Para quem tem imposto devido, a multa será de 1% ao mês, calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimos de 165,74 e máximo de 20% do imposto devido”, informa Anézio. Ainda conforme ele, não existindo imposto devido, a multa se restringe a R$ 165,74.
O delegado ressalta que o contribuinte que não declarar o imposto está sujeito a ser intimado pela Receita Federal e a ter um acréscimo na multa.
“Nesse caso, o imposto que ele tem de pagar não seria só a multa de atraso de 20%, mas de 75% a 150% do imposto devido, além da multa por atraso da entrega da declaração”, acrescenta Anézio.
Segundo o delegado, os retardatários devem procurar entregar a declaração o mais breve possível para evitar esse tipo de situação. Ainda de acordo com ele, 95% dos contribuintes da área de abrangência da DRF de Bauru fizeram a declaração pela Internet (o que inclui os disquetes deixados nos bancos). Os 5% restantes usaram formulário.
Adesão maior
Neste ano, o número de declarações superou o volume entregue em 2006. O delegado Luiz Carlos Anézio disse ontem que a expectativa era de que a entrega na área de abrangência do órgão crescesse 10%. Para ele, os contribuintes estão mais precavidos e o sistema de declaração, mais estruturado.
“Os sistemas da Receita Federal estão bastante aperfeiçoados, com uma capacidade muito grande de recepção da declaração”, completa.
O contador Roberto Bil Alves Barbosa atendeu ontem apenas três clientes para fazer a declaração do IR. Segundo ele, em março já havia concluído 40% das declarações. “No ano passado, era abril e eu não tinha chegado a esse percentual. Acho que as pessoas estão mais conscientizadas sobre a obrigatoriedade desse procedimento, que apesar de trabalhoso, é necessário”, conclui.
