Vocês não têm obrigação de conhecer Baudrillard. Trata-se de um autor difícil e pessimista em relação às questões do mundo contemporâneo. Em sua opinião, o terrorismo é uma nova forma de violência nascida paradoxalmente de uma sociedade permissiva e pacificada, uma sociedade de normas e não de leis. Esse pensamento é válido para os fatos do nosso cotidiano. Como leio jornais todo santo dia, Baudrillard não me sai do pensamento. Em vez de pessimista deveria dizer que ele é realista? Crime e assassinato são as palavras mais vistas nos noticiários.
Assassino é uma palavra tão velha quanto o homem. Estão aí os relatos bíblicos para confirmar. Caim matou Abel e Judite assassinou Nabucodonosor. Do ponto de vista feminino, nossa heroína estava coberta de razão, afinal tinha sido violentada pelo rei estrangeiro. Na tradição judaica o ocorrido ficou apócrifo. Mesmo assim o ideal desse homicídio inspirou os sicários, grupo político surgido quando Jerusalém estava caindo nas mãos romanas de Tito. Na iconografia católica Judith foi musa inspiradora de diversos pintores. Mas não só os cristãos e judeus têm fatos violentos para contar. Assassinatos eram comuns, também, na história política islâmica.
Não por acaso, a conhecida Lei de Talião apareceu no Código de Hamurabi. Trata-se de um conjunto de normas reguladoras da sociedade mesopotâmica. Um texto estabelecendo a pena conforme a intensidade do delito, ou seja, para tal crime igual castigo.
Penso que nossos legisladores desconhecem a história e a religião. O capítulo 21, do Exodus, no Antigo Testamento, prescreve: se houver dano grave, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, queimadura por queimadura... Em Roma, quando as leis foram sintetizadas nas doze tábuas, a sétima dizia: se alguém ferir a outrem, sofrerá a pena de talião. Bárbaro? Melhor perguntar para os habitantes da Arábia Saudita, Iêmen e outros países do Oriente Médio onde ladrões têm as mãos cortadas. E cá entre nós, barbaridade é o que a sociedade brasileira está presenciando. Citando um único caso, onde estão os assassinos do garoto carioca morto friamente por um bando de selvagens? Provavelmente sob o manto protetor dos direitos humanos. Para eles não seria mais adequada a Sociedade Protetora dos Animais? Não. Agora, eles têm a nova lei 11.464/2007, de autoria do ex-ministro Márcio Thomas Bastos. Ironicamente, foi aprovada logo após a cena de horror com João. De acordo com ela, os assassinos do garoto responderão em liberdade provisória pelo crime cometido. Bom, não é? Enquanto esperam, eles podem até planejar outro... Afinal, o assalto não passou de mera banalidade!
Todo esse discurso veio a propósito da primeira frase que li hoje na Internet: “É melhor transportar aluno do que Beira-Mar”. Era o presidente Lula, tão culto, do alto de seu cargo, criticando a antecipação da maioridade penal. Como uma grande parte do eleitorado deste país, eu acredito que um pouco mais de rigor não faria mal a nossa sociedade e nem estou pensando em talião. Olho por olho... dente por dente... algo para se meditar.
As atuais discussões sobre lei e segurança pessoal caracterizam-se pela urgência de um lado - o da população - e por um cinismo ineficiente do outro, o das autoridades. Durante a Revolução Francesa foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos do Homem afirmando que todos os seres humanos têm direito à vida e a segurança pessoal. O brasileiro não possui ainda essa prerrogativa e se depender dos poderes constituídos a gente vai demorar muito para tê-la.
A autora, Janira Fainer Bastos, é doutora em Estética e História da Arte e coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu Design de Interiores: Interfaces, do Iesb
