A possibilidade, divulgada ontem pelo JC, da região de Bauru receber novas unidades prisionais, como um presídio feminino, e das penitenciárias I e II serem adaptadas para abrigar vagas do regime semi-aberto provocou reações contrárias da prefeitura e da Câmara Municipal, que também se solidarizaram a integrantes do Judiciário na tentativa de sensibilizar a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a desistir das idéias, que ainda estariam sendo estudadas pelo órgão e em esferas governamentais. Membros dos três poderes se reuniram ontem no Legislativo e decidiram pela formação de uma comissão para debater o assunto com o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão, e a SAP.
O prefeito Tuga Angerami, que ontem compareceu à Câmara para explicar aos vereadores as negociações sobre a dívida com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), considerou que Bauru já contribui com grande parcela ao sistema prisional do Estado. “O importante é que outras regiões possam dar sua parcela e há aquelas que não contam com população carcerária como a que já temos por aqui. Aumentar a população carcerária significa elevar a demanda dos serviços públicos”, enfatizou o chefe do Executivo. E completou:
“O mais correto seria pegar o Estado como um todo e ver as regiões que ainda não deram sua contribuição e que novos presídios fossem construídos nesses locais. Não é justo que no parcelamento das responsabilidades para lidar com o problema se concentre mais o ônus nas costas de um setor, comunidade ou região.”
Os vereadores bauruenses também seguiram igual linha de raciocínio do prefeito. Para o presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP), não há município de mesmo porte de Bauru que tenha quantidade semelhante de pessoas no sistema carcerário. “E a região também, pois ela concentra quase 10% da população penitenciária estadual. É muito difícil uma cidade como a nossa, que já tem seus problemas sociais, abranger e pegar mais presos, pois já damos nossa contribuição ao Estado”, frisou.
Madureira ressaltou, ainda, a participação dos três poderes municipais na tentativa de resolução do assunto. “Faz tempo que não vejo os três juntos para discutir uma situação que pode penalizar a cidade. Por isso, decidimos que vai se criar uma comissão a fim de debater a questão com o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão. Não chamaria de uma frente dos três poderes, mas uma união deles que certamente terá participação da sociedade como um todo para analisar esse assunto a fim de dizer que já damos contribuição muito bem feita ao Estado”, salientou o presidente da Câmara, que acrescentou que a idéia do governo estadual é, além de adaptar a P1 e P2 ao semi-aberto, construir um presídio feminino na região de Bauru.
A reportagem do JC entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para obter novas informações sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição o jornal ainda não havia recebido as respostas dos questionamentos feitos ao órgão.
Ônus social
O tucano João Parreira (PSDB) classificou como “inaceitáveis” as possibilidades de construção de novas unidades prisionais e de transformação das penitenciárias para o regime semi-aberto. “Falar em se criar mais dois presídios semi-abertos em Bauru é um absurdo. A sociedade precisa se mobilizar, bem como a Câmara e a prefeitura, mas principalmente a sociedade organizada, que precisa se levantar e dizer em alto e bom som ao governo estadual que já damos nossa cota de participação no ônus social em relação à questão”, defendeu o parlamentar.
Parreira também sustentou a necessidade de equilibrar a regionalização dos presos. “Devemos descartar completamente a possibilidade de transformar a P1 e P2 em regime semi-aberto, pois é uma questão de regionalização dos presos. Temos já em Bauru um presídio semi-aberto, que é o Instituto Penal Agrícola (IPA), e presídios fechados, além do Centro de Detenção Provisória (CDP). Se precisa fazer presídio feminino ou semi-aberto pode-se até fazer, mas não em Bauru”, ponderou.
Outro a comentar o assunto foi o parlamentar Arildo Lima Júnior (PP), que destacou a hipótese da cidade receber criminosos de alta periculosidade. “Bauru já deu sua contrapartida ao sistema prisional do Estado, pois temos população carcerária na casa de 5 mil presos. Além disso, há a possibilidade da vinda de presos de facções criminosas que hoje a P1 e P2 não tem”, concluiu o vereador.
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Risco da carência
Na área da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado, com sede em Pirajuí, há oito presídios instalados na área de influência local, sendo dois em Pirajuí, dois em Balbinos, as duas penitenciárias de Bauru, além de uma unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Instituto Penal Agrícola (IPA).
Além disso, já está aprovada a utilização de R$ 23 milhões para a construção de duas novas unidades prisionais em Presidente Alves, mas as obras somente estão paralisadas por pendência judicial que discute o impacto ambiental em relação à área escolhida. A ação tramita na Justiça Federal.
Mesmo com todas essas unidades prisionais na região, o promotor Luiz Carlos Gonçalves Filho, que compareceu à reunião de ontem no Legislativo juntamente com o também promotor Jerônymo Crepaldi Júnior e os juízes Enio Moz Godoy e Davi Márcio Prado Silva, revelou que a Coordenação Noroeste precisa, atualmente, de 1.000 vagas para o semi-aberto. “São presos que já foram beneficiados e que agora aguardam a transferência física para unidades desse regime”, contou.
Em razão disso, esclareceu o promotor, a preocupação do Ministério Público é discutir com a SAP a questão da falta de vagas. “Sabemos que a Secretaria de Administração Penitenciária precisa criar novas vagas em regime semi-aberto e estamos tentando junto a SAP, mas não sabemos exatamente ainda qual a melhor solução, prestar um serviço responsável e sério para que isso possa ser discutido. Assim, pedimos aos vereadores que também reflitam sobre a questão de tal forma que tenha boa solução para essa questão em Bauru”, argumentou Gonçalves Filho.
O promotor destacou, ainda, que a idéia é reunir-se com integrantes da SAP o mais rápido possível. “Pediremos à secretaria uma reunião para discutirmos a melhor solução para o caso. A população carcerária de Bauru é grande se considerarmos outras regiões e estamos absorvendo hoje entre 8% e 9% de todo sistema carcerário do Estado. Esse é o parâmetro para dizermos que Bauru já presta sua colaboração e já faz seu trabalho com muito empenho e que não estamos nos furtando disso, mas tentando rediscutir com a SAP se seria viável a construção de presídios em outras regiões”, finalizou.
