Se depender da disposição do Instituto Primeiro de Agosto, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MP) poderão receber uma área, próxima ao Hospital Estadual (HE), para as novas instalações do Fórum de Bauru. O apelo realizado anteontem por representantes do Judiciário foi bem recebido no Legislativo e Executivo e ontem a direção da entidade posicionou ao JC que já foi aprovado em ata a destinação de 30 mil metros quadrados, que poderão ser utilizados pelo Judiciário.
Por outro lado, ontem, após reunião com os vereadores, o prefeito Tuga Angerami disse que aceita a negociação de dar anuência à doação de terras para o Estado – condicionada à construção do novo Fórum. A alternativa é tida como a mais viável para evitar prejuízos em decorrência do litígio judicial entre a prefeitura e o Instituto Primeiro de Agosto. Eles discutem na Justiça, com interferência do Ministério Público (MP) a manutenção das atividades da entidade, através de ação de extinção.
Se o instituto realizar a doação para o Estado, a medida não terá reflexos na discussão judicial ainda pendente, agilizando a doação de área para o Judiciário, como pleiteia a direção local do Fórum. A alternativa seria a aprovação de um projeto de lei do prefeito na Câmara Municipal de Bauru onde o prefeito, em resumo, concordaria com a transferência de parte da gleba localizada no Núcleo Geisel.
O presidente do Instituto Primeiro de Agosto, Djalma de Oliveira, confirmou ontem que já discutiu o assunto com o vereador Marcelo Borges (PSDB), designado para intermediar a negociação pelo Legislativo depois da reunião de anteontem com juízes locais. “Eu informei que a doação de 30 mil metros quadrados já está aprovada em ata. Como a idéia é pensar em uma instalação para o Fórum para os próximos 10, 20 anos, foi falado em ampliar para 50 mil metros. De minha parte não vejo problema, acho viável. Os 30 mil metros quadrados já estão aprovados. Para ampliar depende de votação em assembléia e reunião de diretoria”, explicou Oliveira.
O representante da entidade adianta que não há restrição à utilização de parte da área em poder do instituto para programas públicos. “Para o bem da coletividade não há qualquer problema, estamos abertos. O que não aceitamos é discutir doação para grupo privado. Nosso compromisso é com a coletividade e a instalação de um novo Fórum, amplo, com estacionamento, seria muito bem-vinda. É preciso acionar o instituto para o pedido ser encaminhado. Eu respondo por um voto. Então precisa ir à assembléia”, ressaltou.
Na avaliação do prefeito Tuga Angerami, a transferência direta da área para o Estado é mais viável. “Elimina a necessidade de discutir na ação judicial a questão do funcionamento da entidade. A doação com a anuência tem nosso apoio, o que separa as coisas e permite ao Judiciário buscar condições de instalar no novo Fórum”, mencionou Angerami.
Conforme o juiz Gilmar Garms, que compareceu à reunião no Legislativo, anteontem, juntamente com os magistrados Horácio Furquim Guanaes (diretor do Fórum), Ana Carla Crescioni e Davi Márcio Prado Silva, as instalações de uma nova unidade judiciária exigiria área construída de cerca de 21 mil metros quadrados, sem contar estacionamento. Os recursos só podem ser solicitados à Secretaria Estadual de Justiça se houver área para receber o empreendimento.
