São Paulo - Reunidos a portas fechadas por cerca de 30 minutos, 25 dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram no início da noite de ontem afastar de suas funções o ministro Paulo Medina, acusado pelo Ministério Público Federal de vender por R$ 1 milhão uma decisão judicial favorável a donos de casas de bingo.
Apesar disso, o tribunal contrariou pedido do próprio Medina -que solicitara no dia anterior não só o afastamento como abertura de sindicância - e não abriu uma investigação formal. Ata da sessão divulgada pelo STJ informa que foi aberto apenas um “procedimento preliminar” relativo a Medina, que terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Só após isso o STJ se reunirá e definirá se abre ou não investigação formal, que, em último caso, pode resultar em aposentadoria compulsória com vencimentos integrais.
Mesmo afastado, Medina continuará recebendo o salário de R$ 23,2 mil. Pela Constituição, ele só perde o cargo -e, conseqüentemente, o salário - caso seja condenado definitivamente em processo criminal. O Ministério Público Federal já o denunciou (o acusou formalmente na Justiça), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda a defesa do magistrado para decidir se abre ou não o processo criminal.
O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o afastamento era esperado, já que foi solicitado pelo próprio Medina, e disse que o ministro “está ansioso para apresentar sua justificativa ao STJ”. “Será a oportunidade de ele demonstrar a legalidade de seus atos”, disse.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, autor da denúncia contra Medina, defendeu ontem a garantia de que os magistrados não perderão o cargo a não ser por condenação judicial definitiva, o que dificilmente ocorre. “Se quebrarmos a garantia de certos cargos, garantias essas importantes para o Estado democrático de direito, teremos conseqüências gravosas.”
