A Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru está intensificando as ações referentes à Operação Rosa Negra, que investiga sonegação no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do registro e licenciamento de veículos feitos de forma irregular em outros Estados - como Paraná e Tocantins (leia mais no texto abaixo).
Conforme divulgado ontem pelo Jornal da Cidade, a operação foi deflagrada anteontem pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) em todo território paulista.
De acordo com o titular da DRT em Bauru, Leandro Pampado, além da locadora de veículos vistoriada anteontem na cidade por uma força-tarefa ligada à operação, várias outras empresas de Bauru e de municípios da região estão sendo investigadas no momento. Sem citar nomes e tampouco quantos estabelecimentos estão na mira das investigações, ele afirma que a operação estende-se aos 57 municípios abrangidos pela DRT.
“Eu não posso divulgar os nomes porque nós estamos na fase de investigação, de apuração (sobre possíveis irregularidades). Só poderemos divulgar quando os casos forem concluídos. Se eu citar a quantidade de empresas que estão sendo investigadas também pode atrapalhar (os trabalhos das equipes), pois as pessoas (suspeitas) têm consciência do grau de importância delas no caso e se elas estariam entre as prioridades (das investigações)”, analisa Pampado.
Segmentos
Segundo ele, o objetivo é atingir todos os que vêm fraudando o erário paulista nos últimos anos, incluindo pessoas jurídicas e físicas. Os principais ramos de atividade das empresas que estão sendo investigadas em Bauru são locação de veículos, transportadoras e despachantes. A operação investiga, desde abril do ano passado, organizações criminosas que fraudam o IPVA e o ICMS.
Assim como ocorreu na vistoria realizada em uma locadora de veículos de Bauru por meio de mandado de busca e apreensão, as demais ações da DRT devem ser acompanhadas pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual como apoio.
Questionados pela reportagem, tanto o titular da DRT quanto a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda não souberam estimar os valores resultantes da sonegação dos dois impostos em Bauru e região. Em todo o Estado, a previsão é de que mais de R$ 1 bilhão já foram fraudados.
“Quando uma pessoa (física) ou uma empresa compra um veículo zero quilômetro, existe o recolhimento de ICMS quando a nota (da venda) é faturada e do IPVA para fazer o registro. No caso do ICMS, 25% do valor (de cada transação) fica no município (finanças públicas). Já no caso do IPVA, 50% do valor fica na cidade onde o veículo é registrado e os outros 50% vão para o Estado. Ou seja, licenciar e registrar o veículo em outro Estado significa evasão fiscal”, destaca Pampado.
Domicílio fiscal
Segundo o delegado, ao comprar um carro o proprietário deve, obrigatoriamente, registrá-lo na cidade onde reside. Quem burla a determinação da Secretaria da Fazenda e transfere a documentação do veículo para outro Estado em que a alíquota do IPVA seja mais baixa, está prestando informação falsa ao governo e pode responder pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).
“Quem faz isso pode ser enquadrado no artigo 304 do Código Penal, sobre uso de documento falso. Se o contribuinte tiver procurado um despachante que já tem todo o esquema de fraude armado, pode até ser enquadrado no crime de formação de quadrilha”, observa Pampado.
Durante as investigações, a Sefaz identificou 326 empresas com matriz em São Paulo que tinham filiais de fachada (estabelecimento simulado) no Paraná e no Tocantins para praticar as irregularidades. Estima-se que a evasão de IPVA dessas empresas e de pessoas físicas ultrapasse R$ 300 milhões nos últimos dois anos. Considerando os últimos cinco anos, a sonegação subiria para cerca de R$ 500 milhões.
Apreensões
Segundo nota divulgada ontem à noite pela assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, a Operação Rosa Negra já resultou na apreensão de cerca de 5 mil Certificados de Registro de Veículo (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Os documentos apreendidos serão usados nos inquéritos policiais como prova da utilização de documento público contendo falsidade ideológica.
Além disso, em todos estes casos o Detran será comunicado para que seja feito bloqueio nos registros desses veículos, impedindo a sua circulação devido à ausência do CRLV, documento de porte obrigatório para todo motorista. Enquanto não for providenciada a regularização do registro no Detran paulista, estes veículos não poderão circular.
Das 326 empresas de fachada montadas no Tocantins e no Paraná, 26 foram alvo da ação anteontem. “Por isso, é muito importante para os proprietários de veículos regularizarem o mais rápido possível a situação do automóvel que não estiver regularmente registrado no Detran de São Paulo”, diz a nota. (Da Redação)
