Brasília - Greve de servidor público não pode ser feita como se fosse greve de trabalhador de fábrica. Para estabelecer essa diferença e não permitir que os funcionários façam greves de até 100 dias como se estivessem “de férias”, o presidente Lula confirmou ontem que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de Lei Complementar para regulamentar as paralisações no serviço público.
Lula confirmou, durante a entrevista coletiva concedida ontem no Planalto, que o governo vai fazer a regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir o direito do contrato coletivo de trabalho da categoria. O presidente disse que, como ex-líder sindical, que comandou tantas greves históricas no País, não se sente constrangido de apresentar este tipo de proposta porque entende que a greve no setor público “tem de ser decidida com mais seriedade, sabendo que não são férias, que você vai perder os dias em que você não trabalhou”.
Outro argumento do presidente em favor da regulamentação foi este: “No caso do servidor público não tem patrão e o prejudicado, na verdade, não é o governo, é o povo brasileiro”, declarou ele, justificando que, no setor privado, a greve é para dar prejuízo ao patrão. Quando há greve em hospital, transporte público e escola, por exemplo, afirmou, “quem sai perdendo é a parte pobre da população”.
O projeto de regulamentação do direito de greve, preparado pelo governo está sob análise da Casa Civil, desde segunda-feira. Ontem, na entrevista, Lula garantiu que o seu texto será discutido com as centrais sindicais. Só que, desde já, advertiu que “o que não é possível, e nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias”.
O presidente aproveitou para criticar ainda a greve dos servidores do Ibama, deflagrada em protesto contra divisão do órgão em dois, separando o que é licenciamento daquilo que é preservação ambiental. “Por que o Ibama está em greve? Houve redução do salário do Ibama? Alguém foi mandado embora? Alguém foi trocado de função? Não. Apenas porque a ministra (Marina Silva, do Meio Ambiente) deu um sinal de que, depois de tantos anos de existência do Ibama, era preciso que houvesse uma modernização do Ibama”, desabafou, ressalvando que compreendia que todas as pessoas têm medo de mudanças.
O presidente Lula afirmou que não haverá apagão de energia no País. Lula defendeu a energia hidrelétrica como “a mais barata e a menos poluente” e disse que as divergências entre os ministros (numa referência às ministras da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva) acabam quando a questão chega em sua mesa.
Lula disse que há como resolver os problemas de construção de hidrelétricas no Rio Madeira e citou o caso de Itaipu, onde foi construído um canal de 112 metros de altura para permitir a piracema dos peixes. O presidente defendeu a necessidade de construção de hidrelétricas para o futuro do País e para que não haja um novo apagão no governo de seu sucessor. Ele disse que só há sentido construir hidrelétricas combinando a produção de energia com a questão ambiental.
Lula disse que o câmbio continuará sendo flutuante ao dizer que não há milagre para impedir a desvalorização do dólar frente ao real. Ontem, o preço da moeda americana caiu abaixo do “nível psicológico” dos R$ 2,00. O presidente reafirmou ontem que não irá interferir nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) para forçar uma queda mais rápida da taxa básica de juros (Selic) e defendeu a autonomia do Banco Central. Ao ser questionado sobre um descompasso entre o ritmo de queda da taxa de juros e os avanços da economia brasileira, o presidente defendeu o Banco Central e disse que a taxa de juros vai continuar caindo sem que se faça a “estupidez” de uma intervenção.
