Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei que cria novas possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram criadas mais três alternativas: compra de lotes urbanos, pagamento de prestações de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e pagamento do Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Essas mudanças, porém, ainda não estão em vigor. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado na Câmara e ir à sanção do presidente Lula (veja quadro).
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deu um sinal que o assunto será tratado com cuidado pelo governo. Ele explicou que o governo terá de estudar o impacto dessas mudanças. “O papel do governo é facilitar a vida do cidadão”, disse. “Temos que ter cautela, porque o FGTS, hoje, é a base principal para a construção da casa própria.”
Lupi lembrou que, no início deste mês, o Conselho Curador do FGTS, do qual ele é presidente, reduziu em quase dois pontos percentuais a taxa de juros para aquisição da casa própria para trabalhadores com faixa de renda de até R$ 3,9 mil.
Pelo projeto aprovado ontem, o trabalhador poderá sacar o seu FGTS para adquirir lote urbano de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados, para trabalhadores que não tiverem imóvel próprio. O dinheiro do fundo poderá pagar até 80% do valor do imóvel. Outro novo uso do FGTS seria o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido por meio do SFH. Por último, o trabalhador poderá usar os recursos do fundo para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele próprio ou a seus filhos dependentes, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada.
