Passagens de Nível

Ainda não se entenderam sobre a quem atribuir a responsabilidade pelas passagens de nível existentes em Bauru. Três ferrovias adentraram à cidade, no início do século XX. A primeira, ex- Sorocabana, em 1905; a segunda, ex-NOB, teve início e foi cortando terras que ainda não estavam arruadas. Quando a ex-Paulista chegou a Bauru, em 1910, teve de cruzar com uma artéria já existente, a rua Antonio Alves, então conhecida como Rua dos Cachorros. Coube à ferrovia Paulista a responsabilidade pela passagem de nível e foi de sua responsabilidade a cancela existente que perdurou por muitos anos. As mudanças introduzidas redundaram no seu fechamento e a municipalidade deveria ter exigido a continuidade e não o fez. Todas as demais passagens de nível existentes em Bauru, ultrapassando sobre as ferrovias ex-EFS, ex-CP e ex-NOB (trechos antigos), são atribuídas ao município, em se fazendo a aplicação dos dispositivos disciplinados pelo Regulamento para Segurança, Tráfego e Polícia das Estradas de Ferro, aprovado pelo Decreto 2089, de 18/01/1963, salvo a existência de dispositivo legal mais recente, por nós desconhecido. O artigo 12, daquele regulamento e seus parágrafos, determina que o cruzamento de uma via férrea não pode ser impedido, mas deve ser feito em passagem superior ou inferior e excepcionalmente em nível, mas neste caso o ônus da responsabilidade pela cancela, vigilância, etc, cabe ao responsável pela via mais recente. Dessa forma, fica fácil definir-se as responsabilidades. (Vivaldo Pitta - diretor do Museu Municipal de Avaí e editor do jornal “O Avaiense”)