Apesar das constantes reclamações de consumidores que o Jornal da Cidade tem divulgado em relação aos altos preços dos combustíveis, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) pondera que a Portaria n.º 7 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 7 de março deste ano, beneficia os proprietários de automóveis. A justificativa é de que a medida reduz a possibilidade de comercialização de produtos de má qualidade no mercado.
O diretor do Sindicom, Wellington Sandim, procurou o JC após a publicação, na última sexta-feira, da matéria “Sincopetro se diz ‘refém’ de distribuidoras”. Na ocasião, o presidente e o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) em Bauru, Wagner Siqueira e Edivaldo Tuschi, respectivamente, disseram que após a entrada em vigor da portaria os donos de postos perderam o poder de negociar os preços do álcool com as companhias.
A medida da ANP determina que as distribuidoras comercializem qualquer tipo de combustível (álcool, gasolina e diesel) somente a postos que ostentam sua marca como “bandeira”. Segundo o Sincopetro, antes da portaria essa obrigatoriedade era válida apenas no caso da gasolina. “Isso (a Portaria) fez com que nós perdêssemos completamente o poder de negociar preços com as distribuidoras”, disse Tuschi.
Exclusividade
O diretor do Sindicom observa que a obrigatoriedade dos postos comprarem apenas das distribuidoras que representam já era válida tanto para gasolina quanto para álcool desde julho de 2000, por meio da Portaria 116 da ANP.
“Desde 2000, os postos já eram obrigados a comprar combustível da distribuidora que representam, com exceção dos postos de bandeira branca (que podem comprar de qualquer companhia). O problema é que muitos davam um jeito de burlar essa determinação e compravam produtos de outras distribuidoras ou no mercado paralelo. Como isso é muito difícil de controlar, pois existem mais de 30 mil postos no Brasil e pouco mais de 200 distribuidoras, a ANP criou essa nova portaria para fechar o cerco”, diz Sandim.
Na avaliação dele, os resultados das duas portarias citadas beneficiam o consumidor final, pois além de combater a sonegação de impostos, diminui os riscos dos postos comercializarem combustível de má qualidade.
“Ostentar a bandeira de uma marca conhecida no posto e vender combustível comprado em outro lugar é enganar o consumidor. Além de lesá-lo moralmente, se o combustível vendido for adulterado vai causar danos ao veículo. E aí, de quem o consumidor vai cobrar? Para aumentar a fiscalização e a penalização, aquilo que era proibido aos postos passou a ser proibido também às distribuidoras”, destaca o diretor do Sindicom.
Bandeira branca
Segundo ele, os postos de bandeira branca são obrigados a ostentar de forma visível nas bombas a origem da gasolina comercializada, ou seja, de qual distribuidora o produto foi adquirido.
“Nos casos da bandeira branca, a vantagem para os postos é poder negociar preços todos os dias (no momento de comprar o combustível). Por outro lado, os que são ligados a uma distribuidora conhecida têm a vantagem de utilizar a imagem de idoneidade dessa empresa”, analisa.
De acordo com Sandim, com a expansão dos postos de bandeira branca os empresários viram a possibilidade de aumentar a concorrência de preços no setor a partir das negociações constantes com todas as distribuidoras.
“Mas ao longo do tempo, como essa liberdade não foi administrada da melhor maneira, começou a surgir no mercado um índice muito alto de produtos adulterados e as pessoas passaram a ter problemas sérios em seus veículos. Então, o próprio consumidor passou a optar pelos postos de bandeiras conhecidas. Por isso, com exceção de grandes centros, é difícil encontrar postos de bandeira branca”, conclui Sandim.
Em relação aos preços dos combustíveis, em Bauru o litro do álcool caiu em vários postos para R$ 1,49 e até R$ 1,39 em função da safra da cana-de-açúcar. Como na composição da gasolina há 23% de álcool anidro, os preços também caíram um pouco, passando para a média de R$ 2,50.
