O projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Bauru que permite à prefeitura repassar R$ 1,2 milhão à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai ser utilizado pela autarquia para pagamentos de impostos e acertos de dívidas trabalhistas geradas pelas demissões de funcionários. Até ontem, a Emdurb já havia recebido um terço - R$ 400 mil - do montante previsto na propositura encaminhada ao Legislativo.
As informações foram repassadas ao JC pela assessoria de imprensa da autarquia, que confirmou que parte do repasse já efetuado será destinado ao pagamento do programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) em que a empresa se inscreveu a fim de regularizar sua situação com a Fazenda Federal em relação às dívidas acumuladas entre os anos de 1996 e 2004.
Apenas ontem, acrescentou a assessoria, a Emdurb recolheria R$ 162 mil relativos ao Refis. Além disso, a empresa ainda aguarda a intimação da Fazenda Federalf referente a outros débitos negociados, fazendo com que o valor mensal de pagamento do Refis salte para cerca de R$ 280 mil.
A assessoria contou também que o repasse também terá o objetivo de dar continuidade ao processo de redução do quadro de funcionários da Emdurb. Desde 2005, a empresa já demitiu 149 funcionários e precisa de recursos para quitar dívidas trabalhistas oriundas desse processo.
A ausência de justificativas para a destinação da transferência dos R$ 1,2 milhão dos cofres da prefeitura para o da Emdurb fez com que os vereadores bauruenses, durante a sessão de anteontem do Legislativo, aprovassem a convocação do presidente da Emdurb, Carlos Barbieri, para uma audiência pública na Câmara que deverá ser realizada em junho. Na ocasião, os parlamentares também adiaram, por quatro sessões ordinárias, a votação do projeto de lei que autorizaria o repasse da verba à autarquia.
