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Além do Tratado de Tordesilhas


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Em 1494, Portugal e Castela (parte da atual Espanha) firmaram o Tratado de Tordesilhas, através do qual o Brasil foi partilhado. Decidiu-se que as terras que estivessem além de 370 léguas das ilhas de Cabo Verde pertenceriam aos espanhóis, e os portugueses ficariam com as localizadas antes. Hoje, a disputa é pelo mercado consumidor e a Espanha entra destemida por meio dos serviços oferecidos pela Telefónica, para citar apenas o ramo da telefonia. Entretanto, nosso governo tem fechado os olhos para o fato de que o povo brasileiro já nao quer servir mais aos interesses de fora e, por isso, necessita obter mais autonomia com os próprios recursos.

A privatização da Telecomunicações de São Paulo (Telesp) ocorreu num momento em que era demorado e caro obter uma linha telefônica, contudo mais estáveis e baixos os preços dos planos mensais. Um benefício equilibrava a deficiência, visto que o governo não tinha muitas condições de investir na infra-estrutura. Até que apareceu a solução e era de se esperar que a empresa fosse vendida rapidamente. No entanto, depois do estabelecimento da transnacional, o usuário manifesta a angústia. Neste País, ao contrário de o próprio brasileiro conduzir os rumos da nação, são algumas empresas que tomam decisões importantes, que nem sempre sao favoráveis ao anseio da população.

Os governos anteriores, com o objetivo de evitar a ampliação de sua presença no setor produtivo e arrecadar fundos para reduzir a dívida interna, acabaram privatizando empresas que manejam recursos estratégicos no País, como nos setores de siderurgia, mineração, química, eletricidade, ferroviário, financeiro e telefonia, processo estimulado a partir do Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1991. Muitas delas davam lucros elevados, embora a publicidade que se fez na época dissesse que não. Ao arbítrio das administradoras de capital estrangeiro, poderíamos ficar sem abastecimento de matérias-primas para as indústrias, sem luz e sem telefone.

Atendimento burocrático, preços fermentados e redução do número de trabalhadores e dos salários compõem a lista do legado da privatização da telefonia no Estado de São Paulo. Como se não bastasse, ainda propõem serviços onde supostamente é o cliente que controla seus gastos, como na “Linha Controle”; apesar do embuste, o controlado é o próprio usuário, ou recordemos que é uma garantia de ganho sobre o valor acordado mesmo ao sair de férias e gastar menos. Há aspectos que tiveram melhoras, como a abrangência do serviço (ficou mais fácil e rápido obter uma linha), contudo empresas de fora estão mais preocupadas com ganhar dinheiro que melhorar as condições locais de vida.

Um caso serve de exemplo para refletir sobre a viabilidade das demais privatizações. O Tratado de Tordesilhas, ao menos, foi explícito. Antes desta linha, os espanhóis nao deveriam entrar, pois é terra dos portugueses. No mundo da liberdade, é o convencimento que vale, ou seja, dizem-nos que a privatização só nos trará benefícios. Este processo nem sempre é negativo, embora tenhamos que questionar a maneira indiscriminada como tem sido realizado, ou de que país virá a próxima bandeira e que recurso nacional vão espoliar desta vez com o charme da modernidade; enquanto isso, nós brasileiros continuamos surpreendidos com a falta que nos faz a informação transparente sobre os rumos do País.

O autor, Bruno Peron Loureiro, é bacharel em Relações Internacionais

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