O promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Carneiro de Oliveira, ajuizou ontem ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Bauru e a América Latina Logística (ALL). No processo, Oliveira solicita que o Executivo e a concessionária que opera na linha férrea da cidade e região sejam obrigados a instalar cancelas nas passagens de nível onde o equipamento é inexistente e repará-las nos locais em que estejam inoperantes ou danificadas. A possibilidade do encaminhamento à esfera judicial da questão foi informada pelo JC no mês passado.
A ação civil pública proposta foi o resultado de um inquérito, conduzido por Oliveira desde setembro do ano passado, aberto para investigar as condições de segurança das passagens de nível da cidade em virtude dos diversos acidentes ocorridos nesses locais (leia texto ao lado). Durante as investigações, várias perícias foram realizadas nos cruzamentos férreos existentes na cidade - seis no total -, que, segundo o promotor, confirmaram a necessidade de modificações voltadas à segurança.
“Elas constataram a necessidade de instalação de sistemas de proteção ativos com barreiras basculantes nos locais onde os mesmos não existam atualmente e também de reparar os mesmos onde eles já existam, mas estão inoperantes ou danificados”, sustenta Oliveira. Além disso, a ação solicita, em caráter liminar com tutela antecipada (instrumento jurídico que visa antecipar os efeitos da sentença), a instalação imediata das cancelas em dois pontos: na avenida Comendador José da Silva Martha e na rua Waldemar Pereira da Silveira, palco anteontem de mais um acidente.
Com o ajuizamento da ação, além de melhorar a segurança nas passagens de nível bauruenses, que atualmente encontram-se em estado precário (leia texto nesta página), a Promotoria pretende acabar com o jogo de empurra entre a prefeitura e a ALL, que não se entendem sobre as responsabilidades de implantação, manutenção e funcionamento das cancelas férreas em passagens de nível de Bauru.
Em reportagem no mês passado, Oliveira disse já ter tentado, sem sucesso, fazer acordo com a prefeitura e a concessionária visando a instalação de uma cancela na avenida Comendador José da Silva Martha, considerada a mais perigosa do município em razão da inexistência do equipamento e de um vigia e também pelas dificuldades de visibilidade para condutores e pedestres. “A prefeitura não se dispôs a fazer, alegando que a responsabilidade é da ALL, que também não se propôs argumentando que é do município”, disse o promotor na época.
A reportagem do JC entrou em contato com a prefeitura e a ALL para ouvi-las sobre o assunto. Através da assessoria de imprensa, a administração municipal informou que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos ainda não havia sido notificada sobre a ação em questão. Já a ALL também disse que só se pronunciará após ser notificada.
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Alegações
Não faltam alegações da prefeitura e da América Latina Logística (ALL) para se escudarem das responsabilidades de segurança das passagens de nível. O Executivo sustenta que, segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o município não tem autonomia para atuar dentro da área de limite da concessionária dos serviços ferroviários e que a Emdurb, gerenciadora dos serviços de trânsito na cidade, mantém sinalização vertical de alerta nas imediações do cruzamento com a linha férrea.
Já a ALL baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para defender que a responsabilidade de sinalização nos cruzamentos de ruas com linhas férreas é da prefeitura.
A empresa frisa que, de acordo com o CTB, em seu artigo 9, o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação, enquanto o artigo 21 diz que compete aos órgãos e entidades executivos da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
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Histórico
Enquanto prossegue o jogo de empurra entre a prefeitura e América Latina Logística (ALL), vários acidentes continuam a ocorrer na cidade. Só este ano já foram dois, como o de anteontem, em que a escriturária Rafaela Ribeiro, 21 anos, não escutou o apito de um veículo de manutenção da linha férrea que passava na altura da rua Waldemar Pereira da Silveira e acabou colidindo a motocicleta que dirigia contra o trem. Ela não sofreu ferimentos graves.
Já no mês passado, no dia 8, o veículo conduzido pelo comerciante Luiz Carlos Martins, 45 anos, quase foi atingido por uma composição que passava pelo local, por volta das 1h10. O choque foi de “raspão” e apenas a parte da frontal do carro de Martins ficou danificada. Ninguém ficou ferido.
No ano passado, outros dois acidentes também foram registrados nas passagens de nível. Em 25 de julho, a jornalista Vânia Carina Dalla Chiara foi surpreendida pelo mau funcionamento de uma cancela na rua Antônio Alves. Quando passava pelo local com seu automóvel e foi transpor a linha férrea, a cancela começou repentinamente a abaixar e, desesperada com a possibilidade de a cancela bater em seu veículo, ela engatou ré e colidiu com uma moto que transitava atrás de seu carro. Os danos não foram de grande monta porque ela percebeu rapidamente o defeito da cancela.
Já em março de 2006, uma motorista teve de saltar do carro ao ver que iria bater em um trem na passagem de nível da avenida Comendador José Martha. O acidente aconteceu por volta das 11h10. Duas locomotivas que puxavam 65 vagões para transporte de combustíveis, que estavam vazios, seguiam de Bauru para Replan, terminal localizado na região de Campinas. Ao passar pela avenida, a composição abalroou o Gol, que seguia do Jardim Estoril para a região do Recinto Mello Moraes. Com o impacto, o Gol caiu em uma valeta. Porém, a condutora saltou antes do trem atingir o veículo. Ela sofreu ferimentos leves.
