Macatuba - A Associação de Cidadania e Ética de Macatuba (Acemac) protocolizou representação junto ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo denunciando suposta cobrança ilegal de taxa de matrícula em cursos gratuitos oferecidos pelo Centro Municipal Profissionalizante (Cemp), órgão da Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru).
O presidente da Acemac, Aparecido Pereira de Freitas, alega, em documento assinado por ele e enviado ao MP, que a Cemp teria cobrado taxa de inscrição no valor de R$ 15,00 por cada pessoa inscrita. Ele próprio disse ter sido vítima desta cobrança. Alega ainda que “nem sequer forneciam recibo controlado aos pagantes”. De acordo com o teor do documento, os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Cemp, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foram divulgados como sendo gratuitos e isentos de taxa de cobrança de inscrição.
A Acemac, em nome de seu presidente, protocolou representação das denúncias no MP de Macatuba no dia 20 de novembro do ano passado. Uma cópia desta representação também foi encaminhada para a Câmara Municipal da cidade. Segundo alega Freitas, “o Cemp, como entidade pública, não tinha autorização legal para receber dinheiro direto do particular, de forma informal e desprovida de registro”.
Procurado pela reportagem, o secretário jurídico da Prefeitura de Macatuba, Clodoaldo Roberto Galli, afirma que não existe a cobrança de taxa de matrícula para os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Cemp. “O que eles faziam era uma organização entre os próprios alunos, uma caixinha para compra de materiais para eles utilizarem no curso, mas não era nada compulsório. Quem não quiser participar, não participa”, explica.
Galli ressalta que já foram encaminhadas as listas com o nome de todos os alunos e matrículas para o MP, assim como os editais publicados pela prefeitura sobre os cursos. O secretário lembra também que o Cemp já prestou informações por escrito ao MP sobre as questões levantadas pela denúncia.
Galli atesta ainda a seriedade do Cemp lembrando que o órgão municipal tem mais de 10 anos de existência e tem oferecido gratuitamente vários cursos técnicos profissionalizantes aos cidadãos, desde que foi inaugurado.
“A última vez que eles (Acemac) questionaram, o MP disse que já estava na fase de ouvir os alunos e que até agora não encontraram nenhum que dissesse que tenha sido obrigatória qualquer cobrança”, diz o secretário, sem descartar intenções políticas por detrás das denúncias.
