A fragilidade na estrutura da gestão financeira, física e operacional da Fundação de Previdência (Funprev) em Bauru, que provocou uma operação equivocada de aplicação de R$ 10 milhões na aquisição de títulos do tesouro nacional - notícia divulgada com exclusividade pelo JC -, já alimenta discussões entre os vereadores sobre a necessidade de mudanças na lei que criou a Funprev - a número 4830, de 17 de maio de 2002 - com a instituição de novos mecanismos de controle e fiscalização da movimentação dos recursos do fundo administrado pela fundação.
A operação em questão chegou a ser consumada pela Funprev, com a transferência dos valores próximo do dia 16 de maio. Mas a presidência da fundação descobriu, depois, que o negócio não seria vantajoso para os rendimentos do fundo e o abortou. Atualmente, a Funprev totaliza cerca de R$ 106 milhões em caixa.
A idéia de apresentar um projeto de lei para modificar a atual legislação regulatória da Funprev foi levantada pelo vereador João Parreira (PSDB) e já conta com o apoio de outros parlamentares. No entanto, a iniciativa de formulação da proposta deve partir do prefeito Tuga Angerami, que já sinalizou que pretende apresentar a sugestão de contratação de uma consultoria contábil para a Funprev.
Apesar disso, Parreira sustenta que é preciso discutir o assunto. “Não podemos deixar do jeito que está. Isso já ficou claro e precisamos mudar a lei, pois o que ocorreu, embora não tenha causado prejuízos, foi um alerta para que modifiquemos a legislação, evitando que fatos semelhantes possam ocorrer novamente no futuro”, enfatiza o tucano. E completa: “Não podemos criar mecanismos que emperrem o trabalho da fundação, mas sim que estabeleçam obrigações mais fortes no sentido de preservar os recursos do fundo.”
Entre as modificações sugeridas, Parreira concorda que o encaminhamento dos balanços financeiros às comissões permanentes do Legislativo seria uma das hipóteses a serem debatidas. “Também seria importante os balanços especificarem e detalharem as aplicações e suas condições, como os bancos onde foram efetuadas. Além disso, a decisão da aplicação não pode ser unilateral. Tem de ser por um colegiado”, destaca.
Quem também apoia a iniciativa defendida por Parreira são os vereadores Antonio Faria Neto (PDT) e Antonio Carlos Garmes (PSDB). Para o pedetista, a atual lei que rege a operacionalização da Funprev é “branda” e dá margens para aplicações que possam causar problemas. “Vamos reunir os vereadores e conversar sobre isso. Temos de consultar especialistas, como economistas ou advogados. Também acho que é preciso ter um conselho deliberativo”, ressalta Faria Neto.
Já o tucano Antonio Carlos Garmes (PSDB) defende ser a favor de toda iniciativa que vise controlar o dinheiro público e da Funprev. “A lei que fizemos e está em vigor exige que as aplicações sejam feitas apenas em instituições oficiais e pensava-se que, neste caso, estava-se garantindo e protegendo o numerário da Funprev. Mas em razão desse episódio ocorrido, verificamos que há possibilidade de prejuízos em aplicações que não sejam vantajosas para a Funprev. Por isso, acho que temos sim de alterar a legislação”, salienta.
