O poder público vem tentando fazer reformas na legislação penal para dinamizar os processos e combater a criminalidade com maior eficiência. Uma delas prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em abril, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos e de tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A medida ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado e pela Câmara.
Na Fundação Casa, dos 5.405 internos em todo o Estado, 96% são meninos. Do total de internos, 51% praticaram roubos, e outros 17% deles estão internados por tráfico de drogas. “Rodrigo” (nome fictício), 18 anos, teve um contato direto com o crime desde pequeno. Seu pai ficou cerca de 20 anos preso por condenações como seqüestro e tráfico. Rodrigo fumou maconha pela primeira vez aos 10 anos. Aos 13 usava crack, furtava e roubava casas.
Aos 14 anos ele traficava e havia trocado o crack pela cocaína. “Porque ‘os caras’ não confiam em quem fuma pedra, são ‘nóia’”, contou. Foi preso enquanto menor por 17 vezes. Rodrigo se arrepende do que viveu, diz que não tinha consciência do sofrimento que trazia às pessoas. Ele quer correr atrás do tempo perdido: “Eu tinha tudo, estudava em escola particular, era ‘pra’ estar na faculdade. Quero estudar teologia”, termina. Por sorte ou qualquer outro motivo, Rodrigo não foi para a Febem.
Se a emenda sobre maioridade penal for aprovada, esses 876 meninos internados por tráfico poderiam ser julgados como adultos. Porém, a proposta de emenda constitucional tem ressalvas, como a que o menor só seria condenado se uma comissão técnica julgasse que ele tinha discernimento sobre seus atos.
Para Mauro Rogério Bitencourt, diretor do Departamento de Reintegração Social Penitenciário do Estado, a proposta da emenda deveria ser melhor discutida. Ele salienta que a culpabilidade precisa ser determinada pelo grau de ciência do indivíduo ao cometer um crime.
O diretor indica que no caso dos menores, como no dos adultos presos, a preocupação atual se volta a uma resposta imediatista à violência diária na sociedade. “É preciso se preocupar com a diminuição dos índices de criminalidade, mas essa queda só é conseguida se os internos passarem por um processo de reintegração social”, afirma.
De 50% a 60% dos índices de reincidência criminal, segundo o diretor, são causados pela inadequação do recém liberto à sociedade.
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Problemas sociais
O roubo e o furto são os crimes que refletem problemas sociais, como também aponta o juiz da 1a Vara de Execuções Penais de Bauru, Davi Márcio Prado Silva. Para ele, os delitos contra o patrimônio refletem a miserabilidade da população que vive, especialmente, nos grandes centros.
Silva ainda salienta que o visível crescimento do tráfico pode reunir em sua dinâmica outros crimes como roubo, furto e latrocínio. “Muitos crimes estão associados, o ato de roubar ou furtar está ligado à aquisição da droga pelo usuário ou mesmo é parte da rotina do tráfico”.
Por sua vez, o sociólogo da Universidade de São Paulo (USP) Marcos César Alvarez salienta a predominância dos crimes ligados à propriedade. “A atenção se volta sempre aos menores infratores e aos crimes contra a vida, que são condenáveis, mas a realidade mostra que o maior número de crimes é praticado por jovens adultos e contra o bem material”, completa.
O sociólogo também salienta a ligação entre furto, roubo e o tráfico de drogas e completa que o necessário para baixar as taxas de criminalidade é a melhora das políticas sociais públicas e não o aumento e o arrefecer das punições.
