A Prefeitura de Bauru aceita fechar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no valor de R$ 11,5 milhões para pagar em nove parcelas (uma por ano) as contas herdadas da gestão Nilson Costa com garantia de bloqueio de receitas estaduais vindas da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, nem a administração e nem o Legislativo concordam com exigências adicionais da CPFL para o parcelamento.
Esta foi a principal conclusão da nova rodada de negociação realizada entre o prefeito Tuga Angerami e os vereadores, ontem pela manhã, para buscar consenso para o pagamento das contas do período de 2001 a 2004 relativas à iluminação de ruas e praças. O valor atual, apontado em quase R$ 17 milhões pela companhia privada, está sendo negociado em R$ 11,5 milhões para pagamentos com vencimentos no mês de março de cada ano, em cerca de R$ 1,270 milhão cada um.
A solicitação de bloqueio das receitas de ICMS da prefeitura, em caso de não-cumprimento das parcelas, foi considerada razoável pelas partes. Mas a aplicação de outras penalidades, como multa e o mecanismo de vencimento de uma só vez da dívida caso ocorram atrasos, não foram assimiladas. Outro ponto que gerou divergência em relação ao que foi apresentado pela CPFL é quanto ao condicionamento de contas de outras origens – como de consumo mensal de prédios próprios – com a do parcelamento da dívida para fins de vencimento antecipado do total do acordo.
O secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, confirma que a negociação é só para a dívida da gestão passada. “Nós já nos posicionamos junto aos vereadores que somente aceitamos negociar acordo da dívida herdada, até porque estamos com os compromissos do mês todos em dia. Não tem nenhum sentido incluir no acordo contas relativas a outras situações e relativas aos consumos mensais daqui para frente”, diz.
Outra posição da prefeitura é quanto à correção do parcelamento. “Nossa proposta é a de garantir o pagamento com receitas do ICMS, mas sem juros e sem multa, porque não tem sentido ampliar as garantias se as receitas de transferências já estão sendo oferecidas. Vamos passar isso à CPFL e depois discutir novamente com os vereadores. O que é preciso ficar claro é que estamos atuando para equacionar mais uma dívida herdada e para isso é preciso a aprovação do parcelamento pela Câmara”, acrescenta Albuquerque.
O prefeito Tuga Angerami não concorda com ampliação de garantias à CPFL. “Não há sentido aplicar dupla penalidade na hipótese de não-pagamento, conforme defende a empresa, uma vez que já haverá a garantia de recebimento dos valores do ICMS”, destaca.
Nova reunião
Para Angerami, a reunião de ontem trouxe avanços. “Nós queremos buscar consenso com a Câmara Municipal antes de encaminharmos o projeto de lei solicitando autorização para o parcelamento. Há alguns dispositivos propostos pela empresa que não têm a concordância da prefeitura e dos vereadores, mas estamos caminhando para um acordo que será bom para todas as partes. Particularmente, não gostaria de deixar uma pendência que nós herdamos e que poderá implicar, no futuro, na obrigação da prefeitura ter que pagar o valor de uma única vez ”, observa.
O valor indicado na negociação é R$ 3,2 milhões menor que os R$ 14,7 milhões confessados por Nilson Costa em 2004, que só não foram pagos por reação pública provocada por questionamento realizado pelo JC, na época. Reportagens sobre o conteúdo da dívida indagaram os critérios de medição utilizados para as cobranças, a forma de correção, a falta de contrato entre prefeitura e CPFL e o controle de carga de energia, informação fundamental para se saber quantos pontos de iluminação existem nas ruas e qual a potência de cada um.
