O Nexo Técnico Epidemiológico para a caracterização das doenças ocupacionais possibilitará à Previdência mover ação regressiva contra empresas que apresentarem índice elevado de acidentes, segundo José Carlos do Carmo, representante do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Esse dispositivo legal permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigir das companhias restituição aos cofres públicos de todo o dinheiro gasto em decorrência de acidente e doença ocupacional.
“Por outro lado, o novo critério também é positivo para as empresas, porque contempla o Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Trata-se de uma medida que será aplicada de maneira que as empresas que investirem em saúde e segurança, terão reduzida a alíquota (em até 50%) que recolhem para o seguro de acidente de trabalho”, ressalta.
No caso das firmas que forem responsáveis por um número acima da média tolerável de acidentes, a alíquota poderá ser majorada em até 100%.
