A juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Bauru, acolheu os argumentos da ação civil pública proposta pelo promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Carneiro de Oliveira, que solicitava a instalação imediata de cancelas nas passagens de nível da linha férrea existentes na avenida Comendador José da Silva Martha e na rua Waldemar Ferreira. Em seu despacho, a magistrada acata a liminar, com pedido de tutela antecipada, determinando prazos de 30 dias para os equipamentos serem instalados pela prefeitura e pela América Latina Logística (ALL) nas duas vias e de 60 dias para a conclusão dessas obras e dos reparos onde as cancelas estejam inoperantes ou danificadas.
A informação foi repassada ao JC por Oliveira, que ajuizou a ação civil pública, na semana passada, após conduzir um inquérito que analisou as condições de segurança das passagens de nível da cidade em virtude dos diversos acidentes ocorridos nesses locais. Durante as investigações, várias perícias foram realizadas nos cruzamentos férreos existentes na cidade - seis no total -, que confirmaram a necessidade de modificações voltadas à segurança.
O promotor informou, ainda, que o Executivo e a concessionária dos serviços férreos na região deverão ser citados em breve. A reportagem do JC entrou em contato com a prefeitura e a ALL para ouvi-las sobre o assunto. Através da assessoria de imprensa, a administração municipal informou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão judicial em questão. Já a ALL também disse que só se pronunciará após ser notificada.
Apesar da decisão judicial obrigar os reparos nos equipamentos danificados em Bauru, a ALL já reformou, recentemente, quatro cancelas existentes em passagens em nível nas linhas férreas que cortam a cidade. As reformadas estão instaladas entre as quadras 4 e 5 da rua Aimorés, na quadra 1 da rua São Sebastião, entre as quadras 4 e 5 da rua Antônio Alves e entre as quadras 2 e 3 da avenida Daniel Pacífico.
Porém, a passagem em nível de maior movimento na cidade, na avenida Comendador José da Silva Martha, continuará sem cancela mesmo após representantes da prefeitura, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e ALL terem se reunido anteontem para decidir medidas de segurança às passagens em nível na cidade.
Neste encontro, segundo a assessoria de imprensa do Executivo, ficou estabelecido que a Emdurb irá implantar obstáculos de solo, as chamadas tartarugas, na passagem em nível localizado no acesso ao Núcleo Mary Dota. O objetivo é obrigar os motoristas que trafegam pelo local a reduzir a velocidade. Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) ficou encarregada de notificar a empresa que extrai areia naquela região para que o material não seja derramado na pista, evitando possíveis derrapagens.
No cruzamento da ferrovia com a avenida Comendador José da Silva Martha, onde não há cancela, a prefeitura irá determinar a retirada dos outdoors instalados no local para melhorar as condições de visibilidade e a Secretaria Municipal de Obras também realizará serviço de terraplanagem na área, com o mesmo objetivo. Já a Emdurb ficou encarregada de intensificar a sinalização de solo próximo ao cruzamento.
Durante o encontro, os participantes também trataram de ações que serão executadas pela Seplan, como o envio à ALL de projetos estabelecendo a instalação de cancelas e de sinalização sonora e visual no Núcleo Mary Dota e na avenida Comendador José da Silva Martha. Outro tema da reunião foi a execução de campanha educativa de trânsito, que será promovida pela ALL e Emdurb para alertar sobre a necessidade de atenção às passagens em nível.
