São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de telefonia fixa de divulgarem planos próprios de cobrança por minuto. Até a transição completa na tarifação de pulso para minuto, que termina em 31 de julho, as empresas só poderão fazer publicidade dos dois planos obrigatórios existentes.
Em abril, a agência já havia proibido as operadoras de ligarem para os clientes oferecendo planos. As empresas começaram a ser notificadas da nova norma anteontem.
De acordo com a Anatel, a proibição segue recomendação do Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC). O órgão identificou que a divulgação dos planos das empresas confundiam o consumidor.
Apesar da proibição da publicidade, as empresas poderão comercializar os planos próprios.
Obrigatoriamente, as teles terão que oferecer um plano básico e outro alternativo, vantajoso para quem faz ligações longas (acima de 2,5 minutos) ou usa um provedor de Internet por discagem.
De acordo com o DPDC, os consumidores poderão mudar livremente de um plano para o outro, sem pagar pela migração.
Cronograma
A mudança na tarifação de pulso para minuto já começou em São Paulo. Mais de 300 mil clientes da Telefônica fizeram a mudança na região de São José do Rio Preto.
A conversão é feita em 240 municípios do Interior desde maio e, na região metropolitana, desde o início do mês. Na Capital, a mudança começa no dia 2 de julho.
