Duas execuções em termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho contra empresas da região de Bauru gerou uma multa que foi convertida em veículo, no valor aproximado de R$ 45 mil. A Parati será entregue hoje, às 13h, na sede do Ministério Público do Trabalho. Ela será utilizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização Rural, formado por vários representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
O procurador José Fernando Ruiz Maturana explica que as empresas, além de terem sido autuadas pelo Ministério do Trabalho, acabaram descumprindo o acordo com o Ministério Público do Trabalho, gerando a multa em dinheiro que se converteu no veículo. “Os maiores problemas trabalhistas, as irregularidades mais gritantes, têm acontecido no meio rural, especialmente na lavoura de cana e de laranja.”
Na opinião dele, conscientizar e transformar essa realidade exige a presença estatal. “Sem ela não é possível melhorar. Para isso, o Estado tem que estar aparelhado e, infelizmente, faltam recursos para ação fiscalizadora adequada. Por conta disso, no caso de duas execuções em termos de conduta envolvendo justamente a contratação de migrantes, se fez um acordo com as empresas empregadoras, graças ao trabalho do Grupo Móvel.”
Maturana lembra que só foram detectadas as irregularidades e melhoradas as condições de trabalho dos trabalhadores rurais depois da ação do grupo. “A indenização em forma de veículo ajuda no aparelhamento do Estado e possibilita também a intensificação das fiscalizações.”
Na prática, o veículo é sinônimo de maior rigor nas fiscalizações em Bauru e região, uma vez que o meio de transporte agilizará as ações. A conversão da multa em um veículo é uma ação social direta em favor do trabalhador rural já que o Grupo Móvel fiscaliza o Estado de São Paulo todo.
Ele ressalta que as fiscalizações são feitas pelo Ministério do Trabalho, que criou o Grupo Móvel, com representantes de vários setores para verificar as condições de trabalho, driblando as deficiências de pessoal, equipamentos e viaturas.
