Sob a justificativa de perseguir a qualificação do serviço público, o governador José Serra (PSDB) pretende introduzir nos quadros do Estado práticas de recursos humanos comuns na iniciativa privada, mas que encontram sérias resistências na máquina estatal.
Ao rechaçar a possibilidade de concessão de reajustes lineares para a categoria, o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, descreve o novo modelo de recomposição salarial da classe ancorado no desempenho do servidor. “Vamos ter no Estado a remuneração por resultado. A idéia é premiar as equipes que obtiverem avanços na qualidade”, disse o secretário.
O projeto-piloto deverá ser implantado na Educação e levará em conta as performances das escolas em indicadores já consolidados de avaliação, como o Saresp e o Inep. Beraldo coloca à prova seu poder de articulação política com uma empreitada impopular entre os prefeitos: a extinção de escritórios mantidos pelo governo em pequenas cidades para centralizar em 14 sedes de macrorregiões as atividades das secretarias. “Há a necessidade de melhorar o gasto público. Essas medidas geram economia, mas sem prejuízo ao atendimento do cidadão”, diz o presidente licenciado do diretório estadual do PSDB.
Já o recadastramento do funcionalismo público estadual, determinado pelo governador no início de seu mandato, descartou a existência de servidores fantasmas nos quadros do Estado. O relatório do pente-fino feito na administração direta e indireta, que abrigam juntas um exército de 750 mil funcionários (além dos 300 mil inativos), será divulgado nesta semana e ditará os rumos da política de gestão de pessoal da administração tucana.
O secretário da recém-criada pasta avalia como irreversível o modelo de terceirização de serviços na área de saúde e cultura, diz apostar na tecnologia da informação para levar desenvolvimento ao Interior e refuta o estigma paulistano que ronda o Palácio dos Bandeirantes após a posse de Serra.“O governador tem mostrado que este conceito é equivocado ao visitar duas ou três regiões do Interior por semana, ao anunciar obras. E isso vai continuar.” Leia a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva concedida pelo secretário à Associação Paulista de Jornais (APJ).
Associação Paulista de Jornais - A Secretaria de Gestão é uma pasta recém-criada. Nestes primeiros seis meses, já foi possível efetivamente traçar um diagnóstico da máquina do Estado? Quais os principais gargalos?
Sidney Beraldo - O governador Serra, ao criar a secretaria, deu um sinal que iria priorizar esta área no governo. É uma secretaria de atividade-meio que tem como objetivo permitir que as secretarias das atividades-fim possam cumprir o que está previsto no programa de governo. Nos últimos dez anos houve uma grande preocupação com o ajuste fiscal, equilibrar receita com despesa. Agora devemos nos preocupar mais com a qualidade dos gastos. Entrar fortemente na gestão por resultados. E no resultado para o cidadão. Uma das coisas que o Serra determinou é que a Secretaria de Gestão estivesse voltada para que a gente pudesse melhorar o serviço prestado.
APJ - E neste processo está o servidor.
Beraldo - Uma das coisas importantes é o pessoal. Somos responsáveis pela gestão de pessoas. Temos um programa que começou com um recadastramento, para atualizar os dados e tirar uma radiografia dos funcionários. Não só do ponto de vista funcional, mas do ponto de vista pessoal. Às vezes neste período de dez anos em que esse cadastro não era atualizado a pessoa se qualificou, estudou, fez cursos, fez pós-graduação...
APJ - Já há algum ponto deste relatório que ficou claro?
Beraldo - O que nós podemos antecipar é que 100% dos funcionários se recadastraram. Se teve um caso aqui e ali, foram problemas de código ou que o RH não atualizou. É coisa de três ou quatro casos. Agora isso será corrigido. Isso significa que esta parte estava bastante eficaz.
APJ - Aquela preocupação que se chegou a ter, da existência de servidores ‘fantasmas’, foi definitivamente afastada?
Beraldo - Foi afastada. Não verificamos nenhum caso disso. Porque nós fizemos o recadastramento inclusive das universidades. Agora é um banco de informações que é muito importante. A maior despesa que o Estado tem é com a folha de pagamento, 49% de tudo o que se arrecada. Agora vamos fazer uma adequação da força de trabalho para cada setor. Você vai verificar que há excesso em uma área e outra área em que há falta de profissionais. Não há preocupação de demissões, porque a maioria é de servidores efetivos, mas a realocação será feita.
APJ - O projeto do Estado de centralizar as estruturas do Estado nas sedes de macrorregião tem causado polêmica no Interior. Quais serão os prazos e como funcionará este novo modelo?
Beraldo - Este projeto de criação do que chamamos de Escritórios Regionais Integrados de Governo é uma parte de todo esse processo de melhoria do serviço público, desburocratizar, melhorar a qualidade do gasto. Hoje você tem uma estrutura de representação de secretarias que funciona nas sedes de regiões administrativas, muitos deles em sedes de regiões de governo, as microrregiões. O projeto nosso tem por objetivo colocar algumas secretarias nestes escritórios de cidades-sede de regiões administrativas, num local só. Gerenciado pela Secretaria de Planejamento.
APJ - Serão quantas sedes de escritórios regionais no Estado?
Beraldo - São 14. Num primeiro momento, este espaço irá abrigar as secretarias do Trabalho, Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, Habitação, com a CDHU. E dependendo da região, vamos agregar outros órgãos. Tem lugar que tem Itesp, DER, DAEE, que também podem ser colocados no mesmo local. É importante destacar: secretarias de Educação, Saúde e Segurança continuam nas estruturas existentes. A Secretaria de Agricultura também, porque é outro critério. O mesmo vale para a Secretaria de Meio Ambiente. Teremos esta agência que vai centralizar as estruturas de licenciamento, mas com uma sede em cada bacia. Temos 22 bacias. Aí a preocupação é com a questão ambiental, com a proteção dos mananciais, das bacias hidrográficas.
APJ - Por que a adoção desta medida agora? Há economia para o Estado? E a funcionalidade deste arranjo?
Beraldo - Gera economia, o Estado paga aluguel, você tem contratos com segurança, limpeza. Cada secretaria, mesmo a pequena, exige toda uma estrutura administrativa. A idéia é juntar tudo, eliminar burocracia. Se pretende alcançar de 25% a 35% de economia destas atividades-meio. Isso sem nenhum prejuízo para o atendimento à população.
APJ - Mesmo com a desativação de unidades tradicionais em cidades menores?
Beraldo - O trabalho desenvolvido por estas secretarias está muito voltado para os agentes políticos. São os prefeitos, os presidentes de entidades, associações, que se relacionam. Então, você não vai ter um prejuízo para o atendimento à população. Ao contrário, você vai facilitar. Você vai reunir os agentes políticos ali. Vamos montar um padrão Poupatempo neste sistema. Vamos mexer com processos, informatizar. A oferta dos serviços que o Estado presta será toda disponibilizada via Internet. Esses escritórios regionais vão fazer os convênios. Muitas vezes o prefeito tem que vir a São Paulo pra trazer documentação. Isso poderá ser feito lá.
APJ - Os escritórios terão mais autonomia, então...
Beraldo - É. Por exemplo, hoje um problema sério que os prefeitos têm é a questão dos convênios. Para assinar um convênio, ele precisa trazer a documentação. Se ele assina com a Saúde, tem que entregar documento e leva para Secretaria da Saúde, para Secretaria da Educação, leva para a Secretaria da Promoção. O que nós vamos fazer? Estamos criando um sistema único. Ele entrega os documentos em uma única secretaria e uma só vez. Esta secretaria, que deverá ser a de Planejamento ou de Gestão. Ela vai emitir uma certidão, um papel único. A partir de então, o prefeito estará apto a assinar um convênio em qualquer secretaria.
APJ - Quantos são os funcionários do Estado hoje? Qual a dimensão da máquina?
Beraldo - Nós temos 552 mil na administração direta, 50 mil nas autarquias. Mas considerando as fundações e empresas, chega a 750 mil. E tem mais os aposentados. Todos os funcionários do Estado somam 1,070 milhão, o que equivale aos 49% do orçamento que lhe falei. Além disso são 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público, 3% para Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas. Somando isso dá 60%, que está no limite.
APJ - Dentro desta análise do tamanho da máquina e das limitações orçamentárias que o senhor deixa claras, qual a perspectiva de reajuste para o servidor?
Beraldo - Aumento linear para todos os funcionários nós não teremos. Vamos ter estudos carreira por carreira, sempre olhando para o mercado, se paga mais, paga menos. A orientação do governador é privilegiar as áreas mais importantes, que são segurança, saúde, educação. E nós estamos estudando estas carreiras. Não só com correção salarial, mas corrigindo distorções. E a outra decisão é que teremos no Estado remuneração por resultado.
APJ - Como seria este escalonamento?
Beraldo - Seriam salários variáveis que a gente pretende premiar as equipes. Não será individual. Será a equipe ou instituição que melhorar o desempenho. Estamos preparando uma lei, vamos encaminhar para a Assembléia.
APJ - Como será a avaliação de desempenho?
Beraldo - Não é uma tarefa fácil. Isso não substitui todo o aumento. O aumento linear para todos é difícil. Até porque 1% de aumento linear significa R$ 300 milhões. E com isso eu contemplo as carreiras que mais precisam e implanto este modelo de remuneração por competência. E como será a avaliação? Nós estamos descartando avaliação individual, só de equipes e organização. Por exemplo: escola. Vamos avaliar a escola com ela mesmo. Com os indicadores que já dispomos. A idéia é aproveitar indicadores que já existem e têm história. Que você pode examinar o histórico e estabelecer metas. Não faremos uma comparação de uma escola do centro com uma da periferia. A idéia não é esta. É você estipular metas para melhorar em relação ao posicionamento que ela mesmo teve no último indicador. Se ela melhorou, será premiada.
APJ - E os prazos para implantar este sistema?
Beraldo - Queremos que saia em 2008. O governador Serra nos encomendou um estudo, queremos encaminhar a ele o mais rápido possível. É claro que tem que passar pela Assembléia. Mas a idéia é que em 2008 tenhamos algumas experiências, especialmente na Educação. E na
área de pesquisa, de Ciência e Tecnologia.
APJ - Existe um grande fosso entre o serviço prestado pela iniciativa privada e o serviço público. É possível neste mandato atingir metas para reduzir este abismo?
Beraldo - Nós melhoramos nestes últimos dez anos. Houve uma melhora do Estado com várias políticas públicas que deram resultado. Mas por outro lado, em termos de qualidade e eficiência, em função do excesso de burocracia, estamos longe do ideal. Precisamos assumir isso. Agora, todo o esforço que estamos fazendo é para que nestes próximos quatro anos a gente dê um salto grande de qualidade. Principalmente no que tange à informatização. Eu acredito que dada a prioridade e os investimentos que serão feitos, nós teremos uma melhora significativa. Para chegarmos a padrões internacionais, teremos um tempo maior.
APJ - Esta política de recursos humanos parece da iniciativa privada, mas no setor público os entraves são maiores...
Beraldo - Sim, por isso digo que os prazos são maiores. Os marcos regulatórios que temos, as leis que regulam as atividades do serviço público têm uma burocracia enorme. Você tem que fazer as mudanças através do convencimento e não da imposição. Por isso, demora mais.
