O Super Simples - um sistema tributário que unifica o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais -, que entrou em vigor no último dia 1, tem a adesão de 1.250 das 2.700 micros e pequenas empresas de Bauru, o que representa 46,2%. Na área de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Bauru, 45 municípios, 13.219 das 28.363 empresas aderiram ao Super Simples, 46,6%.
O titular da Delegacia da Receita Federal, Luiz Carlos Anézio, explica que o prazo para aderir ao novo sistema terminará no próximo dia 31. As empresas já optantes pelo Simples Federal migraram automaticamente, a menos que tivessem alguma pendência na Receita.
“Na maioria dos casos, a pendência é de débitos com a Receita Federal. Mas também podem ser problemas cadastrais”, explica Anézio. Para verificar se já aderiu automaticamente ao Super Simples, o empresário precisa checar a situação no site da Receita (www.receita. sp.gov.br). Se houver alguma pendência, é necessário ir até à Delegacia da Receita.
Pelas regras do Supersimples, as empresas que têm dívidas tributárias federais, estaduais e municipais, cujo fatos geradores ocorreram até 31 de janeiro de 2006, não poderão ingressar no novo sistema. Essa dívida pode ser parcelada em 120 meses, segundo anúncio do governo.
Contabilistas entrevistados pelo JC argumentam que o Super Simples ou Simples Nacional, em 90% dos casos, não reduzem a carga tributária de indústrias e comércio. No caso das empresas do setor de serviços, como segurança, imobiliárias e academias, por exemplo, a carga fiscal deverá crescer.
“Fizemos diversos cálculos e, em nenhum deles, conseguimos chegar a uma diminuição da carga tributária para o empresário. Existe uma propaganda enganosa de que o Super Simples é vantajoso”, diz Cris Moreno, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru (Aescob) e diretor da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
A explicação é simples: as empresas terão que recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários em separado. “Se os encargos com a folha de pagamento fossem maiores do que 40% da receita, aí sim o empresário do setor de serviços poderia ter benefício. Mas isso não acontece”, argumenta José Fernando Fontes, delegado do Conselho Regional de Contabilidade.
A orientação dos contabilistas é que diante da possibilidade de ter aumento da carga tributária, é recomendável que, antes de tomar a decisão de ingressar no novo sistema, o empresário converse com seu contador e faça simulações para se certificar de que a mudança compensa.
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Dúvida
Alguns empresários ainda têm dúvida se vão aderir ou não ao Super Simples. A proprietária de uma loja de confecções no Calçadão da Batista, Inês Pineli Carrara, vai estudar a melhor opção. “Acredito que o Super Simples será vantajoso, mas ainda não decidi porque vou pensar bastante. Se for vantajoso, pretendo contratar mais funcionário ou investir na compra de mais produtos para a loja”, prevê.
O empresário Cássio Nunes Carvalho, proprietário de uma loja de confecções, estudou a mehor opção com seu contabilista. “No meu caso, a economia será de cerca de 10%. Como é vantajoso, optei pelo Super Simples”, diz. Com o dinheiro economizado, ele pretende investir no próprio negócio.
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Contabilistas
Os contabilistas também afirmam que ao contrário do que muitois empresários pensam, o Super Simples não dispensa a necessidade do profissional da área. “Pelo contrário. O Super Simples é mais trabalhoso para o contador. Ainda existem muitas dúvidas sobre o sistema e, para esclarecer, estamos participando e oferendo palestras sobre o assunto”, diz Cris Moreno.
Hoje, por exemplo, contabilistas participam de uma palestra sobre o tema na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), em Bauru, na esquina da rua Rio Branco com Sete de Setembro.
Por outro lado, o Super Simples poderá aumentar a arrecadação da Prefeitura de Bauru, conforme o Jornal da Cidade já divulgou. O segredo para está no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A lei que instituiu o ISS prevê alíquotas que variam de 2% a 5%. Enquanto alguns municípios recolhem o percentual máximo, Bauru recolhe o mínimo. No entanto, o Super Simples prevê uma faixa progressiva de recolhimento, que pode chegar a 5%.
