O JC do dia 26/6, no espaço Opinião, publicou artigo sob o título “A Fatec e o emprego”, de autoria do deputado estadual, dr. Pedro Tobias. O autor destaca o ensino técnico estadual e sua importância na sociedade atual. Apresenta uma análise sobre a instalação da Escola Técnica Estadual “Rodrigues de Abreu”, em Bauru, em janeiro de 2005. Informa a decisão do Governo do Estado de instalar em Bauru uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) em complementação a Escola Técnica Estadual “Rodrigues de Abreu”, que funciona na quadra 12 da rua Virgílio Malta.
Ressalta o deputado que nos países de Primeiro Mundo metade das escolas oferecem ensino técnico e outra metade a de curso superior normal. No Brasil, diz, infelizmente, ainda não chegamos a 10% de Escolas Técnicas e Fatecs.
O assunto comporta um pouco de história, mesmo de modo sucinto, sobre o preconceito sofrido pela escola técnica e sua evolução.
O primeiro projeto sobre esse tipo de ensino, foi apresentado no Brasil, em 1830, pelo deputado baiano, Antonio Ferreira França. Não teve sucesso, na época não havia uma consciência social sobre a necessidade de educação voltada para o trabalho. A escravidão negra nesse tempo estava em plena vigência.
A educação predominantemente na época era literária e teórica, habilitando-se para as carreiras públicas de funções burocráticas.
As escolas de educação para o trabalho surgiam timidamente, mas, bastante perceptível, na nova sociedade urbana e industrial no Brasil da 1.ª República. Mas, nasceram estigmatizadas por um forte preconceito social. Eram escolas consideradas de 2.ª classe, destituidas da nobreza e da importância concedida à escola secundária de ensino essencialmente acadêmico e humanista. Escolas endereçadas para filhos dos pobres, como definia a própria Constituição Federal de 1937, que no artigo 129, dispunha: “O ensino pré-vocacional e profissional destinados às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado”.
Em 1961, o governo do Estado construiu aqui em Bauru, nos altos da Vila Falcão, um grande prédio destinado a instalação de uma Escola Técnica Profissional. Ao término da construção o destino do prédio foi alterado. As autoridades e as forças vivas da cidade, na época, optaram não pela instalação da Escola Técnica Estadual e gratuita, mas pela instalação no prédio, de uma Faculdade de Engenharia e de um colégio técnico, pagos. Foi criada uma Fundação Educacional de Direito Público Municipal, para a manutenção da nova instituição de ensino superior.
Surgiram em meados de 1966, escolas integradas denominadas: Ginásio Orientado para o Trabalho (GOT), pelo Ministério da Educação e Ginásio Único Pluricurricular, da Secretaria da Educação do Estado/SP.
Em 1970, foi instalado em Bauru no então prestigiadíssimo Instituto Estadual de Educação “Ernesto Monte”, o Ginásio Único Pluricurricular. Integrado ao currículo tradicional foram incluídas disciplinas de iniciação para o trabalho, nas áreas de Artes Industriais, Técnicas Comerciais e Educação para o Lar. Na reunião com os pais de alunos para esclarecimentos sobre o novo Ginásio Único Pluricurricular, na área da Educação para o Lar, que compreendia a prática da culinária, manejos com aparelhos elétrico-domésticos, etc, as mães, surpresas e revoltadas diziam: “isso é curso para empregadas domésticas, nossas filhas não vão ser empregadas domésticas”.
Em 1971, ocorreu a reforma do então ensino primário e médio (ginásio e colégio), com a publicação da lei federal 5.692, que instituiu o ensino de 1º e 2º graus. O ensino de 1º grau constituiu-se da fusão do antigo curso primário com o antigo curso ginasial, com oito anos de duração, obrigatório e gratuito. O ensino de 2º grau, constituiu-se da fusão no sentido horizontal, das modalidades dos cursos científicos e técnico-profissionalizante.
A resistência a nova lei foi muito grande, corrente de pedagogos afirmavam que havia sido eliminada a formação humanista do ensino médio de formação acadêmica. O radicalismo da reforma de 1971, com a obrigatoriedade universal da profissionalização para todos os alunos, obtida com o empobrecimento da educação geral e da preponderância da parte profissionalizante, tornou a reforma impraticável.
Travou-se uma árdua luta durante toda uma década, para alterar os objetivos da lei 5.692/71, somente conseguindo em 1982, com a aprovação da lei 7.044. A lei anterior tinha por objetivo à educação para o trabalho, na forma de qualificação para o trabalho. A nova lei mudou para preparação para o trabalho. Afirma-se, não foi apenas uma substituição vocabular semântica, de “qualificação” para “preparação”. Não ocorreu apenas uma troca de significado, houve alteração na própria natureza da ação pretendida.
Conclusão: é preciso ressaltar que, democratização neste particular de democratizar o ensino, o objetivo era estender um direito usufruído por poucos, facultando-lhe à todos. Afirmava-se que o então ensino público secundário, acadêmico, era seletivo e elitizante, cognominado “ensino para os nossos filhos”, o ensino técnico, como ensino para os filhos dos outros, ou melhor, para os pobres. Na realidade, desmantelou-se o excelente ensino público estadual de formação geral, propedêutico, com padrão de qualidade, causando a imigração dos alunos filhos de pais com poder aquisitivo para as escolas particulares pagas, seletivas. Antes de uma educação para o trabalho ou profissionalizante, é imprescindível uma eficiente formação geral. Aplaudir a criação de escola de nível médio e Faculdade de Tecnologia, estaduais, sem concomitantemente restabelecer a escola pública estadual de outrora, de sólida formação geral, é para se refletir.
Rodolpho Pereira Lima
