A Prefeitura de Bauru e a América Latina Logística (ALL) têm mais uma semana para iniciar a instalação de cancelas na avenida Comendador da Silva Martha e nas proximidades da passagem do Distrito Industrial I para o Núcleo Mary Dota, mas a concessionária rejeitou a notificação da administração e foi além, disse que a obrigação é da prefeitura e não dela.
É o que informou a ALL em contra-notificação encaminhada à prefeitura anteontem, rejeitando a notificação feita pela administração, informa a assessoria de imprensa da concessionária. Sobre a liminar judicial que obriga a instalação dos equipamentos, a ALL diz que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ).
O Ministério Público Estadual (MPE) lembra que a notificação da administração para cumprir liminar judicial referente a essas obrigações vence no próximo dia 13 de julho, no final da próxima semana. Conforme a liminar obtida pela Promotoria junto à Vara da Fazenda Pública de Bauru, as partes devem, solidariamente, providenciar o início da instalação dos equipamentos em até 30 dias da notificação da medida, o que, no caso da prefeitura, ocorreu no dia 13 de junho.
Mas a administração municipal informa, de sua parte, que realizou melhorias na sinalização e no campo visual das proximidades das passagens de nível que ainda não contam com cancelas e também enviou o projeto de instalação dos equipamentos para a ALL.
Entretanto, conforme regra de procedimento do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), se a urbanização, com abertura de ruas, veio em período posterior à instalação da malha ferroviária, a missão de colocar cancelas seria da prefeitura. A informação não foi feita sobre avaliação do caso concreto de Bauru, mas é a regra aplicada pelo órgão federal que disciplina a questão, situação que se enquadra nos casos da avenida Comendador Martha e do Distrito Industrial. Para o promotor público José Carlos Carneiro de Oliveira, as partes devem entrar em acordo. “A liminar judicial é solidária quanto às obrigações de cumprir a sinalização e instalação dos equipamentos em todas as passagens de nível existentes. Faltam dois locais. Eles terão de compor acordo entre si.
“Ao Ministério Público caberá cobrar o cumprimento da liminar, com o pedido de outras sanções se o previsto não for cumprido”, conta Carneiro. A administração comenta que já contatou a ALL sobre a pendência. O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, designado para acompanhar o caso, informa que “o projeto foi encaminhado para a ALL para as duas cancelas que restam”.
No Distrito Industrial a posição técnica foi de que a sinalização luminosa atenderia ao exigido, seria mais pertinente, mas diante da liminar foi optado por também encaminhar o pedido de cancelas. “A prefeitura realizou melhorias paralelas, com limpeza do terreno nas proximidades e eliminação de obstáculos visuais, como na avenida Comendador onde próximo da passagem de trem foi retirado outdoor na linha de direção da passagem. Agora resta aguardar as cancelas”, explica.
