A edição de hoje do Diário Oficial de Bauru (DOB) traz a revogação do decreto que declara de utilidade pública o prédio da Estação Ferroviária, conforme informou o prefeito Tuga Angerami ao Jornal da Cidade há duas semanas. O decreto significa que o prefeito desiste, oficialmente, de ocupar o prédio para projeto municipal e libera o imóvel para negociação junto ao Sindicato dos Ferroviários por interessados do setor privado.
O decreto de utilidade pública que mantinha a utilização do prédio em favor da prefeitura foi publicado em janeiro do ano passado. A intenção da administração municipal era desapropriar o prédio e transferir toda a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação para o local, que também contaria com creche e outros serviços.
A prefeitura encaminhou ao Sindicato dos Ferroviários, que mantém a posse do imóvel como garantia referente a dívidas trabalhistas, uma proposta oficial para o pagamento da desapropriação em três parcelas anuais (2006, 2007 e 2008).
Em seguida, porém, o Sindicato dos Ferroviários procurou a prefeitura solicitando a revogação do decreto. O argumento foi de que o Grupo Marca estaria interessado na compra não somente do prédio da Estação Ferroviária, mas também de toda a área anexa. Segundo a entidade sindical, essa porposta seria mais vantajosa para a categoria.
Solicitação
Diante da manifestação de entidades do comércio, que defenderam a utilização da Estação Ferroviária para fins comerciais com o intuito de criar novas vagas de trabalho, a prefeitura decidiu aceitar a solicitação do Sindicato dos Ferroviários e condicionou a revogação do decreto à efetiva concretização do negócio, fato que ainda não ocorreu.
“Como não há, porém, mais condições da prefeitura manter a proposta original de compra, já que restam 18 meses para o final desta administração e o acordo previa a desapropriação em três parcelas anuais pagas ainda nesta gestão, o prefeito Tuga Angerami determinou a revogação do decreto”, informou ontem a assessoria de imprensa do Palácio das Cerejeiras.
Empecilho
Além disso, a prefeitura tomou conhecimento de matéria veiculada pelo JC dando conta de que a existência do decreto seria possível empecilho para uma negociação entre o Sindicato dos Ferroviários, empresários e Justiça Federal. Há interesse do Judiciário Federal em mudar sua sede para a estação, caso o prédio passe por reforma junto a um investidor privado e seja adequado ao formato judiciário.
“Para que as partes tenham total liberdade para decidir a destinação futura do prédio, Tuga Angerami também entende que a revogação é necessária. A prefeitura lamenta, no entanto, não ter conseguido concretizar um projeto que resultaria na revitalização daquela região do Centro e que possibilitaria à Secretaria Municipal de Educação contar com um espaço mais adequado para seu funcionamento”, completa a nota da assessoria de imprensa do prefeito.
