A gestão política para buscar a possível construção de nova sede para o Fórum de Bauru não depende somente da obtenção da área, em negociação no Núcleo Geisel. Uma das exigências do governo do Estado para liberar recursos para esse tipo de empreendimento é a contrapartida da prefeitura em 20% do custo total da obra. A informação foi dada ontem pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
Segundo o deputado, a Secretaria Estadual de Justiça conta com recursos para discutir projetos de instalação e expansão para as comarcas, mas como o número de solicitações é muito superior ao volume de recursos disponíveis a saída é levantar projeto compatível com as pretensões e garantir contrapartida municipal.
“Ter a área disponível e apresentar projeto completo, pronto, são alguns dos requisitos básicos. Mas isso não resolve tudo. A gestão política junto à Secretaria de Justiça envolve discutir prioridade para pedidos de diferentes municípios e uma das questões mais importantes é garantir que a prefeitura participe com 20% do custo. E isso independe de existência de área, é para participar do custo da obra”, conta.
Tobias lembra que a Secretaria de Justiça conta com pouco mais de R$ 100 milhões para investir em construções forenses neste início de gestão, mas a soma dos pedidos é algumas vezes superior a esta cifra. “Como a lista de necessidades normalmente é maior do que o recurso disponível, o governo discute prioridades e analisa os projetos já elaborados. Temos de correr para preparar todas as etapas e depois brigar pelo recurso, porque tem R$ 100 milhões para todo o Estado todo”, comenta.
O Governo do Estado e o Banco Nossa Caixa celebraram contrato de alienação do direito de efetuar, com exclusividade, o pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais em março deste ano. Deste contrato é que o governo paulista obteve R$ 2,84 bilhões com a venda da folha de pagamento, cujo valor será investido em obras de infra-estrutura. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania contará com R$ 100 milhões para reforma e construção de fóruns em vários municípios, segundo o informe da pasta.
Nos primeiros três meses de governo, a Secretaria da Justiça anunciou a retomada das obras do fórum de São José dos Campos, paralisadas desde o ano passado, e a liberação de recursos para a construção do novo fórum de Fórum Cível de São José do Rio Preto. Em março deste ano, durante visita a Rio Preto, o governador José Serra disponibilizou recursos para a construção do novo Fórum Cível da cidade e ainda para reforma do atual prédio. O investimento anunciado nas obras foi de R$ 7,3 milhões e o governo paulista custeará 80% desse valor, ou cerca de R$ 5,8 milhões. A prefeitura local entrará com 20% e cedeu o terreno.
Para o deputado estadual tucano, no caso de Bauru a demanda deveria ser encaminhada em etapas. “Acho que diante da grande lista estadual de prioridades na área e dos recursos disponíveis que a estratégia melhor seria pedir o Fórum integral, com toda a estrutura da Cidade Judiciária, incluindo Ministério Público e as áreas judiciárias no projeto, mas com pedido de verbas por etapas”, defende.
Ele acrescenta que a alternativa seria diluir o custo do projeto integral. “Não adianta pensar pequeno, tem de fazer o projeto integral, com todas as áreas, mas eu acho que o melhor seria prever a obra por módulos, tentando verba para etapa inicial para começar o projeto. Depois a gente briga pelas demais partes nos anos seguintes”, conclui.
Negociação do terreno
O Instituto Profissional de Reabilitação Primeiro de Agosto aprovou, em assembléia realizada no mês passado, a destinação de uma área de 50 mil metros quadrados para abrigar a instalação da nova sede do Fórum de Bauru nas proximidades do Hospital Estadual (HE), no Núcleo Geisel.
O que ainda não foi definido é a forma de cessão ou transferência do imóvel. Em conversa recente sobre o assunto no Legislativo, onde houve a participação do prefeito Tuga Angerami e de integrantes do Judiciário e do Ministério Público (MP), foi discutido que a forma legal mais adequada seria a de transferir a gleba autorizada em ata pelo instituto com anuência da prefeitura.
Alguns parlamentares defendem, inclusive, que para se evitar demandas judiciais contestando a transferência de parte da gleba seria necessário projeto de lei tratando da negociação, com anuência inddireta do Executivo. Outro obstáculo é que o instituto estaria exigindo prazo para a realização das obras, o que pode dificultar a aprovação do projeto junto ao Estado em função das limitações orçamentárias para financiar o projeto. O tema está em discussão entre as partes.
