Rio - A Polícia Federal prendeu ontem 13 pessoas suspeitas de fraudar licitações para manutenção de plataformas da Petrobras desde 2003. Entre os presos três são funcionários da estatal: Carlos Alberto Pereira Feitosa (coordenador da comissão de licitação), Carlos Heleno Netto Barbosa (gerente geral da unidade de serviços e sondagem semi-submersíveis) e Rômulo Miguel de Morais (gerente de plataforma).
De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, em troca de carros, viagens ao exterior, entre outras formas de propina, os funcionários da Petrobras repassavam informações privilegiadas para a Angraporto Offshore, o que permitia a fraude nas licitações favorecendo a Mauá Jurong e a Iesa.
Outros dois funcionários da Petrobras foram denunciados pelo Ministério Público Federal, mas não tiveram a prisão preventiva decretada: Carlos Alberto Velasco, que também trabalhava na comissão de licitações, e José Antonio Vilanueva, que já atuou como gerente da Petrobras, segundo a PF.
Segundo o delegado federal Claudio Nogueira, a Angraporto venceu de forma fraudulenta as licitações da P-22, P-10 e P-14 - para aluguel de cais - em contratos que giraram em torno de R$ 60 milhões. Já a Iesa foi a vencedora do contrato também para prestação de serviços da P-14 no valor de R$ 90 milhões. O delegado não soube dizer o valor dos contratos fechados com a Mauá Jurong.
“A Angraporto se associou à Mauá Jurong e passou a ela informações privilegiadas obtidas através de funcionários. Esse mesmo esquema teria se repetido com a Iesa”, disse. “A nossa conclusão é que ela (Angraporto) foi criada para fraudar licitações”, afirmou o procurador.
A Petrobras divulgou nota ontem informando que afastou os funcionários suspeitos de participar de um esquema de fraudes. A estatal informou que já instalou uma comissão de sindicância para apurar as possíveis irregularidades cometidas por esses funcionários e que adotará as medidas cabíveis (leia mais abaixo).
Segundo o delegado, não se pode confirmar o superfaturamento dos contratos de licitações, mas os prejuízos financeiros estão comprovados à medida que as licitações eram “cartas marcadas” com menos possibilidade de licitantes na disputa.
O advogado Ruy Castanheira atuava como operador contábil do esquema de fraudes da Petrobras e empregava o mesmo “modus operandi” em outro esquema, que realizava fraudes envolvendo ONGs e empresas-fantasmas. O delegado citou algumas empresas fantasmas que faziam parte dos esquemas: Petruscar, Intecdat, RVM, Cesta Básica, Max Express e Cobrar Assessoria. As empresas e laranjas como Hilário dos Santos Mattos atuavam nos dois esquemas. “As ONGs formalizaram contratos com empresas-fantasmas que justificariam as despesas dessas empresas. Por exemplo, ao se simular a necessidade de comprar material de informática, a ONG pagava uma certa quantia e a empresa-fantasma emitia a nota fiscal e recebia o dinheiro, só que aquela venda era fictícia.”
Tanto Ruy como Ricardo Secco não apareciam formalmente no comando das ONGs, mas tinham ingerência sobre elas, segundo o delegado. A PF apreendeu ainda durante a operação R$ 500 mil em espécie na casa de Felipe Pereira das Neves Castanheira, filho de Ruy Castanheira, além de uma grande quantidade de armas em outro endereço.
Os denunciados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato e poderão ainda ser acusados de sonegação fiscal. As prisões foram feitas dentro da Operação Águas Profundas, deflagrada ontem pela PF no Rio e no Distrito Federal. O Ministério Público Federal denunciou 26 por suposta participação no esquema. Ao todo, a 4.ª Vara Criminal expediu 18 mandados de prisão e 89 de busca e apreensão. Ainda há foragidos.
STF defere liminar
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu ontem a liminar solicitada pela Petrobras contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal havia determinado que a estatal não aplicasse o procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio de decreto presidencial.
No mandado de segurança, a Petrobras afirmou que o decreto tem como objetivo “atender a dinâmica do setor do petróleo, caracterizado por um ambiente de livre competição com outras empresas e regido em função das condições de mercado, onde agilidade é fundamental”.
A empresa ressalta no pedido que a Lei de Licitações - a 8.666/93 - é “inadequada” e “incompatível” à livre concorrência, muito menos com o princípio da eficiência previsto na Constituição. Ao deferir a liminar, a ministra citou um precedente “absolutamente idêntico” a esse caso, no qual o ministro Gilmar Mendes, também do STF, considerou que a determinação do TCU para que a Petrobras cumprisse as exigências da Lei das Licitações pareciam “estar em confronto com as normas constitucionais”.
