Fazemos há 8 anos assessoria gratuita e voluntária para a Sociedade Beneficente “Dr. Enéas de Carvalho Aguiar”, que cuida de 320 ex-portadores do "Mal de Hansen", que precisam mensalmente de medicamentos, etc.
A Sociedade possui duas áreas: uma no município de Pederneiras, com 78 alqueires, conforme matrícula nº 4.846. Outra no município de Bauru, com 258 alqueires, conforme matrícula nº 62.812, totalizando 336 alqueires.
Nos nossos contatos, apareceram vários empresários interessados em investir no agro-negócio nessas áreas, que possibilitaria à sociedade uma renda mensal, para tratamento de seus assistidos. Quando começamos a preparar os documentos exigidos pelo DEPRN veio a nossa decepção:
1. Na área pertencente ao município de Pederneiras não houve nenhum problema. Aquela Prefeitura, numa agilidade impressionante, nos forneceu na hora a certidão exigida, liberando a área para qualquer atividade comercial, industria, ou para o agro-negócio.
2. Em Bauru, graças a uma assessoria muito preocupada só com o meio ambiente, a Prefeitura aprovou a Lei nº 4.605 de 27/11/2000, em que quase toda a área do município passou a ser Área de Proteção Ambiental (APA).
No seu artigo 4º tem várias restrições, como por exemplo a proibição de desmatar. Como investir no agro-negócio se não pode desmatar para fazer o reflorestamento ou plantio de cana? Quando surge algum pedido para investir em Bauru, ele vai para o Consema, que apesar de ser composto por pessoa idôneas, mas que estão completamente fora do mundo real e globalizado, além da burocracia lenta para julgar caso a caso. Aí o empresário cansa de esperar e vai aplicar os seus investimentos em outro município mais ágil.
É por isso que Bauru está parado no tempo e no espaço. O que é preferível: manter essa lei esdrúxula ou dar condições de sobrevida a seus 320 ex-portadores do Mal de Hansen, ou permitir a invasão de grileiros, dos sem-terras, dos roubos das madeiras, ou dos incêndios criminosos? O nosso pedido está protocolado na Secretaria do Meio Ambiente da PM de Bauru, e até agora não obtivemos nenhuma resposta.
Para terminar, queremos alertar a todos os bauruenses que no acesso à Coca-Cola, a Tilibra e saída para a Rodovia Bauru-Jaú tem quase uma dezena de placas de imobiliárias vendendo áreas naquela região.
Quem vai comprá-las se não podem investir nas mesmas. Só se for para criar calangos, formigas, etc... É um verdadeiro absurdo.
Com a palavra os ilustres secretários do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, que cremos serem abertos aos investimentos em Bauru sem ferir o meio ambiente.
Concluindo a nossa reclamação, queremos reafirmar pela matrícula 62,812 de 20/06/1997 que a Sociedade doou ao Ibama 46,70% de suas áreas totais para reserva ambiental, quando a Lei exige apenas 20%.
Pedimos ao JC que sempre defendeu boas causas coletivas de nosso município que nos ajude nesta missão.
É o nosso ponto de vista.
Oliveiros Alberto de Castro - assessoria e consultoria - RG 2.083.605
