A venda de terrenos para gerar recursos para o Fundo Municipal de Infra-Estrutura e a intenção da Fundação de Previdência (Funprev) de elevar a quantidade de cargos em sua estrutura administrativa poderão ser os centros das discussões das sessões extraordinárias do Legislativo previstas para ocorrerem na próxima segunda-feira, 16, às 10h. A solicitação para convocação das sessões foi feita pelo prefeito Tuga Angerami para avaliar, entre outros, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a vender de glebas de sua propriedade, localizadas na avenida Nações Unidas e que totaliza exatos 7.355,26 metros quadrados, a fim de arrecadar dinheiro para o Fundo, criado para custear obras como pavimentação em regiões carentes da cidade. Os vereadores também devem apreciar o projeto de lei que quase dobra a estrutura de funcionários da Funprev, com a criação de diversos cargos.
O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) é um dos que levanta questionamentos sobre as duas propostas. O tucano adianta ter dúvidas sobre a venda dos terrenos motivada pela reivindicação de moradores do Jardim Panorama e adjacências de prolongamento da rua Albino Tambara até à avenida Nações Unidas. Atualmente, a via termina na quadra 7, próximo à igreja Comunicação e Missão Cristã.
A reivindicação dos moradores, que reclamam que o bairro têm poucas alternativas de acesso à avenida, é antiga, mas cresceu este ano após Angerami anunciar que pretende vender o terreno do município existente entre a quadra 7 da rua Albino Tambara e a Nações sem antes fazer o prolongamento da rua.
“O prefeito tem de esclarecer os vereadores e a comunidade se ele pretende vender os imóveis abrindo ou não a rua. E, se ele entende que vai vender abrindo a rua, tem de encaminhar mensagem aditiva ao projeto dizendo que venderá após a obra. Nesse caso, sou favorável à alienação dos imóveis. Mas, se o prefeito não encaminhar a mensagem aditiva esclarecendo que pretende vender a gleba toda sem abrir a rua, me manifestarei contra”, pondera Garmes.
Para o vereador tucano, o projeto corre risco até mesmo de não ser apreciado na sessão. “Não falo pelos demais vereadores, mas haverá resistência. E tudo indica que não votará esse projeto segunda-feira justamente por causa dessa questão. Queremos até aprovar, mas há esse elemento complicador”, conta o parlamentar.
Garmes também critica o projeto que pretende modificar a estrutura da Funprev. “A Funprev passaria a ter 27 servidores. São criados cargos, mas não há justificativa dos motivos e da necessidade. O projeto diz que a Funprev tem estrutura enxuta, mas penso que demanda alguns esclarecimentos, inclusive os motivos pelos quais altera-se a tabela de vencimentos”, enfatiza. O tucano lembra, ainda, que o projeto necessitará da manifestação positiva de dois terços - dez - dos parlamentares para ser aprovado. “Quando se mexe em tabelas, planos de carreiras e vencimentos, sempre há polêmicas. Por isso, também acho que esse projeto possa não ser votado na sessão”, acredita.
Já o vereador Arildo Lima Júnior (PP) ressalta que a prefeitura precisa ter critério para efetuar a venda de seus terrenos. “Ela é uma alternativa, salvo se o Executivo começar a comercializá-los de forma indiscriminada. Os que estão sendo enviados ao Legislativo são terrenos bons e em regiões valorizadas. Áreas com essas características, que não teriam a necessidade de se construir instrumentos públicos, são interessantes para serem vendidas a fim de que possamos investir na maior prioridade da comunidade bauruense, que é o asfalto”, salienta. E acrescenta:
“Já os terrenos de baixo custo ou estratégicos em bairros, que não agregam muitos valores, não devem ser comercializados porque são áreas que, no futuro, possam receber construções públicas que a coletividade venha necessitar.”
Por fim, ao comentar o projeto da Funprev, Lima Júnior argumenta que a estrutura administrativa da Fundação é frágil. “Há meses uma operação errada quase gerou a perda de R$ 10 milhões, um indício da fragilidade da estrutura. Por isso, precisamos dar condições para que tenha uma estrutura condizente com a necessidade e a importância da instituição”, salienta.
