Após aprovarem o acordo da dívida de R$ 11,5 milhões da prefeitura com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), os vereadores bauruenses adiaram a apreciação, durante a sessão extraordinária de ontem, dos dois projetos mais polêmicos da pauta: o que cria cargos para a Fundação de Previdência (Funprev) e o que autoriza o Executivo a vender terrenos de sua propriedade a fim de arrecadar recursos para o Fundo Municipal de Infra-Estrutura, que tem a intenção de bancar o asfaltamento de vias da periferia. O sobrestamento gerou especulações de motivações eleitorais entre situação e oposição e debates acalorados.
A comercialização dos terrenos, assim como a proposta da Funprev, necessitava da manifestação positiva de dois terços - dez vereadores - para ser aprovado. No entanto, a falta de consenso sobre o tema acabou adiando a apreciação do projeto para daqui a quase um mês, pois só deverá ser votado novamente na segunda sessão ordinária de agosto. Na ocasião, os terrenos poderão ser enviados até mesmo individualmente.
Oficialmente, os parlamentares contrários à iniciativa utilizaram dois argumentos para justificar o adiamento da votação. Uma delas é a reivindicação de moradores do Jardim Panorama de abertura da rua Albino Tambara para propiciar acesso à avenida Nações Unidas, o que teria de ser feito em uma das glebas incluídas no “pacote” de imóveis enviado ao Legislativo. A outra é a existência de um projeto, ainda em tramitação no Legislativo, que solicita a revogação da desafetação - eliminar a previsão de rua - na mesma área.
No entanto, nos bastidores do Legislativo correram fortes os comentários de que as eleições municipais de 2008 influenciaram - e muito - a decisão pelo sobrestamento da venda dos terrenos. Alguns parlamentares estariam “torcendo o nariz” para a possibilidade da atual administração efetuar o asfaltamento de bairros periféricos com os recursos do Fundo e, com isso, um eventual pré-candidato à prefeitura apoiado pela situação conseguiria capitalizar os dividendos políticos - leia-se votos - de tais melhorias.
A venda dos imóveis rendeu debates acalorados entre os favoráveis e contrários à iniciativa e respingou até mesmo para as citadas especulações de cunho eleitoral. “Os moradores têm razão em pedirem isso. O terreno deve ser vendido sem prejudicar o espaço para a abertura da rua”, considerou o pedetista Antonio Faria Neto (PDT). Outro a mostrar-se contrário foi o tucano Antonio Carlos Garmes (PSDB. “Sem a abertura da rua, sou contra”, frisou.
Já entre os favoráveis à negociação dos terrenos, o presidente da Câmara, Paulo Madureira (PP) foi o mais duro ao questionar a necessidade e o valor da obra. “Quando custará à prefeitura a abertura dessa rua? O que é prioritário à cidade? Assim, uma parte mais rica da cidade estaria sendo favorecida em detrimento de outros que precisam mais. Vamos deixar as vaidades. A sociedade tem de ser justa e todos os acessos do Jardim Panorama já têm asfalto. Enquanto alguns não querem andar 100 metros a mais com o carro, outras não conseguem nem colocar o veículo na garagem porque ficam atolados em ruas de terra”, criticou. E acrescentou: “Não sou vereador para isso. Onde a Câmara quer chegar? A quem interessa fazer um quarteirão de R$ 1 milhão?”
O tucano João Parreira (PSDB) também manifestou-se a favor da medida. “Respeitamos o direito de reivindicação dos moradores, mas a rua nunca existiu de fato e só agora essa questão foi levantada. Se ela fosse tão necessária assim, eles estariam reivindicando já há muito tempo, e não apenas agora”, sustentou.
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CPFL e Funprev
Além de adiar a venda dos terrenos, o Legislativo bauruense também não votou a criação do Plano Comunitário de Melhorias - ainda em análise na Consultoria Jurídica da Câmara - e a instituição do plano de carreira de cargos e vencimentos para os servidores da Funprev.
A Fundação alega que o projeto estabelece as necessidades para que o órgão consiga se estruturar com a chegada de mais de 1.200 aposentados e o novo sistema que começa a ser gerido dentro da fundação desde sua criação há alguns anos. Além disso, também reconhece que ao invés de optar pela solicitação de um cargo de procurador jurídico, um economista, um médico perito e três auxiliares administrativos, a proposta foi ampliada para incluir o plano de acesso à carreira.
Com isso, ao invés das seis funções originais, o plano de carreira acaba propondo que a estrutura atual de 14 efetivos possa ser preenchida com 27 vagas, praticamente o dobro. Com o adiamento, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes, disse que agendará uma reunião com os vereadores para dirimir dúvidas sobre a proposta. “Avaliamos de forma positiva e, se há algum vereador com necessidade de saber mais sobre o projeto, estamos preocupados em demonstrar a necessidade do momento”, disse Gimenes.
Os vereadores também aprovaram o parcelamento da dívida da administração anterior com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que prevê o pagamento dos débitos em nove parcelas anuais. O valor da dívida, referente ao período de agosto de 2000 a março de 2004, é de R$ 10.583.460,80, com atualização de R$ 859.339,00.
A prefeitura se compromete a pagar a primeira parcela, de R$ 1.271.422,20, em até cinco dias. As demais parcelas vencerão no mês de março dos próximos anos, até 2015. A empresa, por sua vez, deixará de cobrar contrapartida de aproximadamente R$ 400 mil da Prefeitura no contrato para substituição de 10 mil lâmpadas, assinado em 2006, e fará projetos de eficiência energética para prédios públicos.
