Descobri, num caso concreto que envolveu a minha pessoa, que numa conta bancária conjunta entre pessoas físicas, depois de concretizado o ato administrativo da abertura da conta, esta só poderá ser desfeita se o titular da conta anuir. Não há como o segundo assinante da conta conjunta anular o ato apenas com a manifestação de sua vontade, por escrito. O segundo assinante da conta fica atrelado à vontade do titular. O Banco Central do Brasil tem norma exarada a respeito do assunto. Resta apenas um único caminho para se desfazer tal conta conjunta: a via judicial. Mas isto implicará em ônus financeiro para o interessado (contratação de advogado, etc.). Devemos, portanto, pensar muito antes de aceitar em participar de uma conta bancária conjunta.
Gilberto Sidney Vieira - RG 3.476.358-2
