Brasília - A Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empreiteira Gautama “inidônea para contratar com a administração pública”. A decisão, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada ontem no Diário Oficial da União e veta a contratação da empresa por qualquer órgão público da instância federal pelo tempo que prosseguirem as investigações sobre irregularidades que teriam sido praticadas pela empresa.
Sob o comando de Zuleido Veras, a Gautama é suspeita de operar um esquema de fraude a licitações e contratos assinados com a administração pública, conforme investigação da Polícia Federal que se tornou pública em maio, com a Operação Navalha.
Na ocasião, foram presas 48 pessoas, entre as quais Zuleido. O ato assinado pelo ministro também determina que os órgãos públicos suspendam a execução dos cerca de 50 contratos firmados com a empresa e pagos com verbas da União.
Hage defende as medidas administrativas como as mais eficientes e rápidas para conter a prática de crime contra os interesses públicos. Para o ministro, “a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, “a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.
A Gautama afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “irá recorrer (não especificou se à Justiça ou à CGU)” do que considerou uma “injustiça”. A declaração de inidoneidade da empresa resultou de processo administrativo instaurado em junho pela CGU para apurar sua conduta em contratos com órgãos públicos.
Para Hage, “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a administração”.
A declaração de inidoneidade tem como base a Lei de Licitações (8.666/93), que em seus artigos 87 e 88 prevê tal possibilidade se confirmadas irregularidades que a CGU entendeu comprovadas.
Também analisam a possibilidade de declarar a Gautama como inidônea o Ministério da Integração Nacional e o TCU. Em nota, a CGU informou que, “para garantir que a decisão tenha efeito”, Hage determinou a inserção da decisão no sistema de acompanhamento de gastos federais (Siafi) e no cadastro de fornecedores (Sicaf)”. Segundo a nota, “será enviado aviso aos ministérios comunicando o teor da decisão”.
