A unidade de Bauru da Delegacia da Receita Federal do Brasil está autuando 180 empresas localizadas em sua área de abrangência por sonegação fiscal. As divergências entre as informações prestadas por elas e o que foi apurado pela Receita foram verificadas a partir do cruzamento de dados das declarações do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006).
De acordo com o delegado adjunto da delegacia, Belmiro Peres, do total de 10.506 declarações retidas na malha fina da Receita neste ano - entre as 45 cidades abrangidas pelo órgão -, 6.500 foram pelo motivo de erro nas informações fiscais. A maioria dos casos é de omissão de rendimentos, ou seja, o contribuinte teve rendimentos mas não os declarou.
Entre os casos que chamaram a atenção da Receita e receberam investigação especial estão os de divergências de informações prestadas por empresas da região.
“O que acontece é que a fonte pagadora (empregador) não faz a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que é obrigatória, ou faz de modo errado. Aí, todos que estão vinculados a ela ficam retidos na malha. Nós estamos fiscalizando 180 empresas na região e elas vão ser autuadas porque não repassaram o Imposto de Renda retido na fonte (de seus empregados) aos cofres públicos”, explica Peres, ressaltando que essa prática é crime contra a ordem tributária - ou apropriação indébita.
Segundo o delegado adjunto, em decorrência da fraude fiscal cometida por essas empresas, 2.970 contribuintes da região (funcionários dessas companhias) tiveram sua declaração de IR retida na malha fina da Receita. “Essas empresas prejudicam os contribuintes. Elas estão sendo autuadas pela Receita e todos esses casos vão gerar uma representação ao Ministério Público Federal para a investigação criminal, porque reter Imposto de Renda na fonte e não repassar à Receita caracteriza crime contra a ordem tributária”, ressalta.
Multa
Nesses casos a punição mais imediata é feita com a cobrança de multa de 150% sobre o valor do imposto devido à União. Segundo Peres, a Receita ainda não contabilizou os valores sonegados por essas empresas, que vão desde companhias privadas até órgãos públicos. As ocorrências foram verificadas em todos os segmentos de atividade econômica: indústria, comércio e prestação de serviços.
De acordo com o delegado, apesar das investigações sobre essas 180 empresas ainda não terem chegado ao fim, já é possível dizer que em quase todos os casos a fraude foi cometida pela fonte pagadora. Assim que a Receita conclui que os contribuintes/pessoas físicas vinculados a essas empresas não prestaram informações falsas e nem cometeram crime de sonegação, suas declarações do Imposto de Renda são liberadas.
“Se as investigações mostrarem que houve conluio, ou seja, que houve a participação do contribuinte (funcionário da empresa) na fraude, ele também será punido por crime contra a ordem tributária. A multa também é de 150% sobre o valor do imposto devido, além da representação criminal ao Ministério Público Federal”, informa Belmiro Peres.
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Malha fina
Os contribuintes que caíram na malha fina podem fazer uma consulta no site da Receita (www. receita.fazenda.gov.br) para saber o motivo que gerou a retenção da declaração do Imposto de Renda 2007. No topo da página inicial do site existe o ícone “Pessoa Física”. Ao passar o cursor sobre ele, aparece uma lista com vários itens. Nessa lista o contribuinte deverá escolher o tema “IRPF - Extrato e Restituição”, que por sua vez, dará acesso ao item “Extrato Simplificado”. Neste ponto será preciso informar o número do CPF e o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano.
De acordo com o delegado adjunto da unidade de Bauru da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Belmiro Peres, caso o contribuinte perceba que cometeu erros na declaração do IR, pode enviar uma declaração retificadora à Receita. Porém, este recurso só poderá ser utilizado enquanto a pessoa não for notificada para prestar esclarecimentos.
A retificadora só pode ser enviada pela Internet, através do próprio site da Receita. Para isso, será preciso fazer o download da versão mais atualizada do programa ReceitaNet.
“Quem fizer a consulta no site e não encontrar seu nome na relação da malha fina, provavelmente é porque ainda receberá sua restituição nos próximos cinco lotes que serão liberados até o final do ano”, diz Peres.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0300-78-0300.
