Toda a vez que se tornou necessário fazer um ajuste fiscal no Brasil, nos últimos 20 anos, ele foi feito aumentando-se os impostos. Invariavelmente fizemos o movimento na direção oposta à que a experiência universal recomenda ou o que uma dona-de-casa sensata impõe toda a vez que se vê desafiada por problema semelhante. Para dar certo, o ajuste tem que ser feito pelo corte de despesas. Em todos esses anos, desde 1985, na verdade, não há notícia de governo que tenha tido a coragem de cortar 10 centavos de suas despesas, nem governos estaduais, nem o federal nem municipais.
O ministro Reis Veloso lembrou recentemente que uma geração inteira de brasileiros não teve a oportunidade de receber os benefícios de uma economia em desenvolvimento. É a mesma geração de cidadãos que vêm sofrendo a maior tunga tributária de nossa História. Desde quando o cidadão ou cidadã estava no jardim de infância, de cada 4 cartilhas oferecida na escola o governo ficava com uma; vinte anos depois, de cada 10 automóveis que saem da linha de montagem,o governo se apossa de 4. Até a metade da última década do século passado, a carga de impostos crescia lentamente todos os anos sem ultrapassar, no entanto, uma faixa de 24% ou 25% do PIB. Em 1994 foi lançado o plano de estabilização, o plano Real que teve um resultado formidável na queda da taxa de inflação. Na seqüência, o programa de estabilização não foi capaz de criar as condições para a retomada do desenvolvimento. Era uma questão crucial que o governo realizasse um forte ajuste fiscal para o sucesso da estabilização, cortando despesas de custeio da máquina pública e liberando os recursos para o setor privado voltar a investir no crescimento da produção.
É fato comprovado que os programas de estabilização que deram certo, ou seja, que permitiram que o país criasse as condições para a volta do crescimento econômico no curto prazo, foram aqueles que realizaram o ajuste cortando despesas de governo. O Brasil, ao contrário dos demais países, não voltou a crescer, ingressando numa fase de estagnação econômica nos cinco anos seguintes, porque o ajuste foi produzido pelo pior caminho, o aumento dos impostos. A arrecadação federal precisou crescer para acudir ao aumento das despesas que prosseguiu num ritmo extremamente forte, da ordem de 6% em termos reais todos os anos de governo FHC. A economia brasileira foi submetida a um tratamento sem paralelo em sua história, obrigando-se a suportar um déficit fiscal de 2% e um crescimento da carga tributária até o nível em que se encontra hoje , da ordem de 37% a 38% do Produto
Outros fatores retardaram a retomada do crescimento até o final daquele governo, como a indecente taxa de juros, a supervalorização cambial, o apagão energético de 2001 e a dívida externa.O grande vilão, porém, continua sendo o nível da carga tributária. Quando o setor público, claramente o menos eficiente, insiste em se apropriar de 40% de tudo o que o setor privado produz, é muito difícil ampliar os investimentos na medida necessária para um desenvolvimento robusto. É vital que o governo Lula aproveite esse início ainda modesto de crescimento da produção e o renascimento do ânimo de investir do setor privado para: 1. sustar o aumento da carga tributária que, embora em ritmo mais lento, deve terminar 2007 acusando um crescimento de meio ponto percentual do PIB ; 2. conter os gastos de custeio, procurando eliminar os enormes desperdícios na administração; 3. aproveitar o aumento de arrecadação que está ocorrendo em razão do próprio crescimento de 5% do PIB este ano para liberar recursos para o setor privado , dilatando prazos de recolhimento dos impostos e reduzindo algumas alíquotas; 4. direcionar o investimento público para a recuperação da infraestrutura rodoviária , ferroviária , portuária e energética , de preferência alavancando os investimentos privados nesses setores.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento - e-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br
