Através desta conceituada coluna, queremos externar nossa indignação pela forma como o governo do Estado de São Paulo vem conduzindo a política salarial, prestigiando os da ativa e desprestigiando os inativos, de modo geral.
O governo está cometendo uma grande injustiça, na medida em que desconsidera os relevantes serviços que os inativos prestaram ao Estado e à sociedade. As constituições Federal e Estadual contemplam aos funcionários ativos e inativos, civis e militares, reajustes salariais iguais. Entretanto, o governo do Estado de São Paulo procura ignorar esses dispositivos e age de forma adversa, não dando tratamento igual dos inativos em relação aos ativos. Não restando outra alternativa, os inativos buscam na Justiça seus direitos. O governo, por sua vez, sabe que perde judicialmente a demanda.
Acreditamos que assim procede a fim de ganhar tempo e transferir a responsabilidade para outros governantes, complicando, assim, ainda mais, a situação do Estado, que já se encontra sobrecarregado com pagamentos de precatórios, os quais se arrastam por longos anos, porque no passado outros governantes assim procederam. Esta situação, pela nossa ótica, é anti-ético, amoral, para não dizer, desonesta.
Em nome daqueles policiais inativos, civis e militares, os quais estão insatisfeitos com esta deprimente situação, queremos dizer que cumprimos de forma exemplar as nossas missões (funções), foram muitíssimas situações de extremos esforços e perigos que vivemos. Ficou no esquecimento o difícil período de turbulência em que viveu o país nos anos sessenta, em que os policiais ficavam mais nos quartéis, em regime de “prontidão” do que em suas casas.
Levando-se ainda em consideração os policiamentos em forma de guardas, nos pontos críticos, nas madrugadas geladas, em estações ferroviárias e ao longo dos trilhos férreos, pontos de abastecimentos, presídios, faculdades (por ocasião das manifestações estudantis), sem levar em conta os inúmeros “Natais”, “Anos Novos” e outras datas festivas em que deixamos de nos confraternizar com as nossas famílias. Enquanto as demais pessoas da sociedade estavam em festa, nós, policiais, estávamos velando pela segurança das outras pessoas. Tudo isso está sendo desconsiderado pelos últimos governantes.
Objetivando-se nossa inatividade a fim de termos uma aposentadoria que nos permitisse melhor conforto e segurança, procuramos estudar e fazer cursos, alcançando assim promoções, de cabos, sargentos e sub-tenentes, e chegamos até mesmo ao oficialato, acreditando que com isso teríamos uma inatividade segura. Estamos presenciando o contrário, sentindo o sabor da intranqüilidade, incerteza e insegurança. O salário mínimo vem sendo reajustado a cada ano. Não que somos contrários a isto. Concordamos. Mas em relação a este procedimento, estamos constatando que os policiais e outras categorias de funcionários vem perdendo poder aquisitivo, com achatamento de seus salários, que aos poucos está sendo nivelado a salário mínimo. Dentro de pouco, um oficial da Polícia Militar inativo estará percebendo de quatro a cinco salários e os “praças” (soldados e sargentos) de dois a três salários mínimos.
Outra situação preocupante trata-se do critério que o governo do Estado está adotando a fim de dar reajuste salarial aos componentes ativos da Polícia Militar, estabelecendo diferenciação dos reajustes, conforme o local onde o policial exerce suas funções. Queremos dizer que não há razão de se adotar esse critério, porque a violência e o perigo compeiam por toda a parte. Os marginais circulam tanto nas grandes cidades, como nas pequenas e bem assim nas estradas. Consideramos que esta diferenciação só vai contribuir para que ocorra descontentamento, desmotivação e frustração, atentando para o perigo da subversão da ordem e da disciplina.
Finalizando, sabemos que esta manifestação não gerará nenhum efeito prático. Só elaboramos como forma de desabafo. O que realmente pode ocorrer é que poderei ter que cumprir alguns dias de detenção ou prisão no Quartel e que, diferentemente como ocorre com os verdadeiros marginais, terei a minha estadia descontada no meu holerites.
José de Almeida Neto
