Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem a abertura de processos administrativos contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e mais três denunciados por suposto envolvimento com a máfia que comprava sentenças para favorecer casas de bingo e caça-níqueis.
As acusações vieram à tona durante as investigações da Operação Hurricane (furacão), realizada pela Polícia Federal. Por ordem do CNJ, os quatro investigados devem ser afastados de suas funções, enquanto as acusações estiverem sendo apuradas.
Medina e o juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (95 quilômetros de SP), já estavam afastados dos cargos. Ainda assim, Medida continua recebendo seu salário de R$ 23.275,00.
O CNJ se reuniu sigilosamente na tarde de ontem para analisar os quatro casos. Além de Medida e do juiz Ernesto Dória, também serão investigados pelo órgão os juízes José Eduardo Carreira Alvim - que estava de férias - e José Ricardo de Siqueira Regueira - que continuava na ativa.
Outra decisão tomada ontem pelo conselho é que todos processos administrativos e sindicâncias que estejam em tramitação em outros órgãos deverão ser suspensos. A medida permite que o CNJ concentre os dados e, portanto, as informações reunidas em outros órgãos, que deverão remeter ao conselho o que for investigado.
O sub-procurador da República Roberto Gurgel, do Ministério Público Federal, elogiou as decisões anunciadas ontem. “É extremamente importante porque efetiva o órgão como (órgão) de controle externo”, disse ele. “Para o Ministério Público está claro que houve a participação do ministro Paulo Medina com a organização criminosa.”
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o ministro Medina, a decisão não vai interferir nos rumos das investigações que já estão em curso.
Até a decisão do CNJ, o STJ examinava se deveria ser instaurada uma sindicância interna - conduzida pelos ministros Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza Assis Moura. Eles teriam até o final de agosto para definir se havia ou não elementos para investigar Medina.
