A Prefeitura de Bauru efetuou, ontem, o pagamento da terceira parcela do acordo com a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev). Foram repassados R$ 845.241,41. O acordo prevê o parcelamento da dívida de aproximadamente R$ 80 milhões, herdada de administrações anteriores, em 240 meses.
Além do cumprimento do acordo de parcelamento, desde janeiro de 2005 a atual administração vem repassando os recolhimentos mensais à Funprev. Os valores referem-se à cota patronal e ao desconto em folha dos servidores. Neste mês, a Prefeitura repassou R$ 2.243.311,71 à Funprev, sendo R$ 1.495.541,32 referentes à cota patronal e R$ 747.770,39 descontados em folha do funcionalismo.
Apesar dos repasses e do cumprimento do acordo da dívida, o resultado entre receita e despesa por repasses na fundação passou a apresentar déficit a partir de maio deste ano. A razão é que mesmo o pagamento da parcela da dívida e o aumento da alíquota do repasse patronal de 14,5% para 22% do gasto com folha não estão sendo suficientes para cobrir o aumento de despesas, representado sobretudo pela transferência do pagamento de pensões e aposentadorias de cerca de 1.300 inativos.
Antes esse contingente era pago pela prefeitura. A alteração na lei, por exigência federal, levou à despesa para a fundação, mas sem a contrapartida de fluxo financeiro inicial.
