Encerra-se na próxima terça-feira, dia 3, o prazo para os mototaxistas instalarem placas vermelhas em seus veículos. Aqueles que não regularizarem a situação junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) serão excluídos do cadastro da empresa e não poderão mais exercer a atividade. Passada a data, o cadastramento somente se dará mediante pagamento de multa de R$ 50,00.
A nova placa, em substituição à de cor cinza, é obrigatória em todo o País para veículos de aluguel, confome determinação do artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em novembro do ano passado, a Emburb encaminhou um comunicado aos mototaxistas alertando para a necessidade da mudança. Neste período, 171 deles fizeram o recadastramento e regularizaram sua situação. No entanto, ainda restam 88 que não procuraram a empresa.
O primeiro prazo para a regularização havia sido programado para abril, mas após uma reunião realizada em março entre representantes do sindicato da categoria e o presidente da Emdurb, Carlos Barbieri, a data foi prorrogada para 3 de agosto.
Na época, a troca da placa exigia que a moto estivesse em nome do condutor, ou seja, do mototaxista. Segundo Vitor Moreira Tallão, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Bauru e Região, o mototaxista geralmente não tem como comprovar renda e precisa comprar a moto financiada em nome de terceiros. “Depois de uma negociação, a Emdurb passou a aceitar um contrato de comodato, em que o proprietário da moto autoriza o uso do veículo como transporte de aluguel”, explica.
Com a implantação da placa vermelha, a Emdurb acredita que o usuário será beneficiado, na medida em que conseguirá visualizar mais facilmente o mototaxista cadastrado no sistema. Para o mototaxista, a vantagem é que não precisará mais pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), graças a uma lei estadual que isenta do pagamento os veículos para aluguel de transporte que possuam placas vermelhas.
A partir do dia 4 de agosto, os mototaxistas que não regularizarem a situação estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação: retenção do veículo, além de aplicação de multa no valor de R$ 532,05. Os interessados em se cadastrar devem comparecer ao setor de fiscalização da Emdurb, localizado no Terminal Rodoviário. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3233-9091.
