Em 1996, o então ministro da Saúde, Abib Jatene, mobilizou a sociedade para aceitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, com o propósito de superar o caos da saúde pública. Passados 11 anos, a contribuição que era de 0,20% passou para 0,38% e os recursos que deveriam ser aplicados integralmente no Fundo Nacional da Saúde foram utilizados para outros fins e hoje apenas 43,9% têm a destinação original.
A saúde no Brasil está literalmente na UTI. Desde o início da gestão do presidente Lula, o governo vem traindo a confiança da sociedade ao não manter o caráter de contribuição provisória e ao dar destinação diversa aos recursos recolhidos. Precisamos tirar o cartão de crédito dado ao governo Lula, que precisa aprender a gastar com eficiência e critério.
Como sua própria denominação expressa, a CPMF foi estabelecida para vigorar apenas provisoriamente, ou seja, durante o período de dois anos e com o único objetivo de socorrer o combalido serviço público de saúde. No entanto, além de ter se tornado uma contribuição permanente, já que vem sendo prorrogada sistematicamente, sua alíquota foi aumentada para 0,38% e a sua destinação passou a servir aos mais variados propósitos. A CPMF deve vigorar até o final deste ano, mas por causa da voracidade fiscal das autoridades federais e pelo conseqüente peso significativo deste tributo na arrecadação, o governo Lula enviou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 50/07) que o prorroga até 31 de dezembro de 2011.
Ressalto que a cobrança da CPMF onera toda a sociedade, com peso maior para quem ganha menos. Segundo estudos apresentados, o impacto para quem ganha até dois salários mínimos é de 1,8% enquanto para quem tem renda acima de 20 salários o impacto é de 1,2%. Ainda segundo os estudos, são necessários sete dias de trabalho anual para pagar a contribuição.
O governo Lula tem aumentado a carga tributária e, por outro lado, os serviços oferecidos são objeto de crítica. O problema é de gestão. Na medida que você tem uma gestão eficiente pode ter a mesma receita e ter sobra para investimento em infra-estrutura. É necessário reduzir o custo do Estado brasileiro. Saímos de uma carga tributária de 26%, há dez anos, e estamos em 37% e continuamos com os mesmos problemas, não temos infra-estrutura, saúde, educação, segurança de qualidade.
Precisamos nos mobilizar para defender a regulamentação da Emenda 29, que vincula recursos para a Saúde. O governo federal até agora não cumpriu essa emenda. O PSDB, como oposição moderna e responsável, reconhece que a CPMF não pode acabar de uma hora para outra. No entanto, uma redução gradativa da alíquota é plenamente aceitável, bem como a correta aplicação dos recursos na saúde e a repartição com os outros entes federativos. É necessário haver uma partilha do montante arrecadado por meio desta contribuição entre os Estados, que receberiam cerca de 20%, e os municípios, aos quais caberiam 10%. O nosso objetivo é acabar com a concentração demasiada de recursos financeiros nas mãos do governo federal.
A Assembléia Legislativa de São Paulo acaba de criar a Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária, dando um passo no sentido de organizar a sociedade para debater os anseios e necessidades dos brasileiros que reclamam por uma reforma tributária justa e que viabilize o crescimento econômico. Trata-se de um movimento suprapartidário que estabelecerá diversas ações no sentido de efetivamente influenciar o Congresso Nacional quando da votação da CPMF. Por isso a sociedade precisa se organizar e fazer valer suas opiniões.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual pelo PSDB e membro da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária
