Uma liminar concedida pela juíza Madalena de Oliveira, da 3.ª Vara do Trabalho de Bauru, determina que a atual diretoria do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran) refaça a divulgação do processo eleitoral da entidade, marcado para novembro próximo.
O sindicato publicou o edital de convocação da eleição no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o que foi considerado ilegal pela juíza. A ação foi movida pela chapa de oposição na disputa das eleições, denominada “Em Trânsito”.
“O Diário Oficial é voltado a um público específico e somente alguns órgãos públicos recebem. Além disso, a publicação foi feita num sábado, ou seja, ainda que os trabalhadores estivessem acompanhando o Diário, aos finais de semana nenhum órgão público funciona. Para completar, a publicação saiu no caderno empresarial, ressalta o advogado Luiz Gustavo Branco, que elaborou a ação em conjunto com o advogado Márcio José Machado.
O advogado do Sindtran, José Marques, não foi encontrado para falar sobre o assunto. Segundo informações apuradas, ele estava fora de Bauru ontem e não atendeu o telefone celular. A reportagem conseguiu falar com Adalberto Souza, um dos diretores do sindicato, que não quis se pronunciar.
De acordo com Branco, o Sindtran terá de fazer uma nova publicação do edital até a próxima sexta-feira, nos dois jornais de maior circulação de Bauru, sob pena de multa diária de R$ 2 mil se descumprir a determinação.
Reincidência
Esta já é a segunda vez que o Sindicato dos Condutores infringe a publicação do edital das eleições da diretoria. Em 2002, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, o pleito da entidade chegou a ser suspenso pelo juiz Ubirajara Maintinguer. Na época, os editais foram publicados no Jornal da Tarde, que tinha circulação de apenas 30 exemplares em Bauru. Na ocasião, a diretoria da entidade era formada pelos mesmos membros que compõem a atual.
Para o advogado Luiz Gustavo Branco, a direção do sindicato agiu de má-fé nas duas oportunidades, procurando evitar a inscrição de chapas concorrentes. “A publicação não cumpriu a função do edital, que é dar publicidade à parte interessada, que são os motoristas e cobradores. Se fosse de boa-fé, distribuiriam panfletos na porta da empresa. Tentaram esconder as eleições, tanto que teve o registro de chapa única”, analisa o advogado.
O sindicato tem prazo de 150 dias, antes de vencer o mandato da diretoria em gestão, para realizar um novo pleito. Para fazer a divulgação do evento foram concedidos, no máximo, cinco meses e no mínimo, 30 dias.
De acordo com Branco, a chapa de oposição para as eleições de novembro aguarda a publicação de edital para divulgar os nomes dos integrantes. O grupo, segundo ele, quer evitar transtornos para aqueles que não têm estabilidade no emprego.
“Nem todos têm esse benefício, que só será dado após a inscrição da chapa. Por isso, para evitar possíveis retaliações contra essas pessoas, a divulgação dos integrantes só será feita a partir da inscrição da chapa”, justifica.
O advogado confirmou, por enquanto, os nomes de José Rodrigues da Silva, Valter Dutra Pereira, Paulo Sérgio de Souza Dantas e de Jair Tadeu Medeiros Alves na chapa de oposição. Os quatro já gozam do benefício de estabilidade.
