Brasília - O projeto de fidelidade partidária que pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados mantém uma brecha de seis meses por legislatura para o troca-troca de políticos entre as legendas, além de contrariar recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato.
Talvez o único ponto da reforma política discutida pelo Congresso com chance de aprovação, o projeto é do deputado Luciano Castro (RR), que lidera a bancada do PR, a quarta legenda que mais se beneficiou da prática nas últimas três legislaturas - foi destino de 10% das 898 migrações partidárias registradas na Câmara.
Em tese, o texto busca conter o troca-troca ao elevar de um para três anos e meio o tempo em que um político tem de ficar no partido, durante o mandato de quatro anos, caso queira disputar as eleições seguintes. Os problemas começam aí: os seis meses de brecha, em que o troca-troca estará liberado, fica no período onde é registrado o maior número de migrações.
Hoje o candidato tem de estar filiado a um partido por pelo menos um ano para disputar a eleição. Nos três meses que antecedem essa data, a Câmara registrou a maior concentração de migrações nas últimas três legislaturas (cerca de 25%).
O projeto de Castro encurta a exigência de filiação para seis meses antes da diplomação dos eleitos, o que ocorre poucas semanas após fechadas as urnas. Entre um ano e seis meses antes da diplomação, estará aberta a “janela” do troca-troca.
Pelo projeto, políticos que descumprirem a regra ficarão inelegíveis por quatro anos a contar da diplomação, mas não perderiam os mandatos.
