Projetos de licitação genéricos, que podem favorecer fraudes. Aditamentos sucessivos aos contratos acima do previsto na lei de licitações e do bom senso. Agrupamento de concorrências que deveriam ter sido desmembradas, para que mais empresas participassem da disputa. Essas são algumas das práticas da Infraero nas licitações realizadas nos últimos anos, segundo três procuradores da República que falaram ontem na CPI do Apagão Aéreo, no Senado Federal.
Dois desses procuradores são paulistas: José Ricardo Meirelles, que investiga concorrências realizadas no aeroporto de Viracopos, e Suzana Fairbanks Lima, que apura supostas irregularidades em gastos no aeroporto de Congonhas. O terceiro procurador, especialmente argüido pelo relator da CPI Demóstenes Torres (DEM-GO), é o goiano Hélio Telho Correa Filho.
“Os três procuradores chegaram à conclusão que no Brasil era tudo feito da mesma forma”, afirmou após a sessão o senador Demóstenes. “Orçamentos feitos pelas próprias empresas, licitações dirigidas, aditamentos sucessivos”.
O senador destacou um trecho do depoimento de Suzana Fairbanks, onde ela informa que, na licitação de 2004 para o aeroporto de Congonhas, não estavam previstas obras na pista principal e na torre de controle. “Fica comprovado que o que aconteceu ali foi um crime”, definiu Demóstenes. “Em vez de segurança, investiram no granito”. (O senador se refere a obras destinadas ao conforto dos passageiros.)
O árido tema das licitações não atraiu muitos senadores à sessão da CPI. O presidente da Comissão, Tião Viana (PT-AC), comandou o início dos trabalhos, mas foi substituído por Raimundo Colombo (DEM-SC). No máximo mais dois senadores ouviram os depoimentos, entre eles Marcelo Crivella (PRB-RJ), cuja longa participação foi ironizada pelo senador Demóstenes: “O Crivella fez uma pergunta?”
A lei de licitações prevê aditamentos no valor de até 25% sobre o valor original da contratação. Mas na prática algumas obras públicas acabam sendo entregues após aditamentos com percentuais bem maiores. “Criaram filhotes desse contrato”, exemplificou José Ricardo Meirelles, ao falar da licitação para o aeroporto de Viracopos.
Hélio Correa Filho disse que as irregularidades nas licitações são “endêmicas”. “Existe toda uma lógica por trás”, afirmou. Suzana Fairbanks destacou algo dito também pelo procurador goiano, o fato de concentrarem numa única licitação três situações bem distintas: obras na pista, edificações e sistema de inteligência.
Pela lei de licitações, disse Suzana, deveriam ter sido abertas concorrências específicas. Com a concentração, o número de empresas aptas a participar das licitações ficou bastante reduzido – e, portanto, sempre os mesmos grupos acabaram vencendo as concorrências da Infraero.
Possíveis fraudes
A investigação sobre irregularidades nas licitações em Viracopos (Campinas) é pesadíssima. Literalmente. Segundo o procurador José Ricardo Meirelles, a quantidade de documentos sobre as concorrências públicas é tamanha que torna a apuração mais lenta e exige a multiplicação dos procedimentos do Ministério Público Federal: o aeroporto na região de Campinas já inspirou 11 procedimentos, um deles já transformado em uma ação civil pública.
Quatro dos procedimentos foram abertos por José Ricardo Meirelles, que depôs ontem na CPI do Apagão Aéreo. “É um trabalho hercúleo”, resumiu. Os demais casos estão sendo investigados pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, também da região de Campinas.
Segundo Meirelles, somente um dos procedimentos tinha 32 volumes, com quase 8 mil páginas. Por isso, o combate a irregularidades com o dinheiro público mobiliza um exército de abnegados. “Um dos nossos assessores ficou seis meses trabalhando só com isso”, contou Meirelles à reportagem.
As investigações referem-se a concorrências realizadas entre 2001 e 2005. Entre os três procedimentos ainda nas mãos de Meirelles, um está prestes a virar outra ação civil pública; outro aguarda uma perícia do Ministério Público Federal; e o terceiro, um relatório do Tribunal de Contas da União.
