Os cerca de 600 servidores aposentados pela rede estadual de ensino que são associados ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) regional de Bauru ganharam no Tribunal de Justiça do Estado o direito a receber duas gratificações que foram concedidas pelo governo em fevereiro de 2003 aos funcionários da ativa. No País, serão 37 mil professores, diretores, assistentes, coordenadores e supervisores de ensino beneficiados.
Os valores mínimos pagos na época foram de R$ 1 mil para professores, R$ 1.275,00 para assistentes de diretor e coordenadores pedagógicos e de R$ 1.500,00 para diretores e supervisores de ensino. Na ocasião, a Apeoesp pediu à Justiça que determinasse a extensão do benefício aos servidores aposentados.
Julgado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o mandado de segurança garante aos aposentados o bônus-mérito pago aos professores, e o bônus-gestão, pago aos supervisores, diretores e assistentes. Ambas as gratificações foram instituídas pelas Leis Complementares 927 e 928, de 12 de setembro de 2002.
A decisão pelo pagamento do bônus aos aposentados saiu em maio deste ano. O relator do processo entendeu que, já que o valor mínimo foi concedido àqueles que estavam afastados na época, o bônus também deveria ser pago aos inativos. Como o governo não recorreu da determinação no prazo estipulado, a decisão agora tornou-se definitiva.
De acordo com Suzi da Silva, diretora estadual da Apeoesp-Bauru, essa ação coletiva impetrada pelo sindicato em favor dos aposentados foi apenas a primeira a correr na Justiça. “A entidade também entrou com ações para reivindicar as gratificações referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006. Como há um projeto de lei para cada ano, a ação também precisa ser feita para cada ano”, explica.
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Jogo de empurra
O pagamento do bônus deverá ser feito em uma só parcela, com valor corrigido com base nos juros de 2003 até hoje, beneficiando os servidores que já estavam aposentados até 1 de dezembro de 2002 e associados à Apeoesp. Cabe agora ao sindicato fornecer à Justiça a lista dos inativos e aguardar a liberação do benefício.
À reportagem do JC, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou que a pasta competente para informar quando os pagamentos serão efetuados seria a Secretaria da Fazenda. Em um jogo de empurra, a Secretaria da Fazenda argumentou que é a Secretaria de Educação a responsável por lidar com pagamento de bônus a servidores aposentados.
