A 3.ª edição da Conferência da Cidade de Bauru, que será realizada na próxima sexta-feira e sábado, pode definir importantes passos das políticas públicas a serem implementadas no município. Como exemplo, na 2.ª Conferência, realizada em 2005, ficou definido que o Fundo de Esgoto seria arrecadado junto com a cobrança do consumo de água.
A conferência deste ano está estruturada com cinco mesas de debates que contemplam o tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”, pré-estabelecido pelo Ministério das Cidades. Todas as mesas tratam de assuntos que se interligam.
A mesa número discutirá “As intervenções locais e a integração de políticas”, assuntos com especial urgência para a população de Bauru. Por trás desse tema está o debate de como integrar políticas públicas de habitação, mobilidade e saneamento básico na cidade.
A arquiteta Maria Helena Rigitano, funcionária da Secretaria Municipal de Planejamento e integrante da Comissão Preparatória da Conferência, explica que as diretrizes gerais desses três temas já constam na proposta do Plano Diretor (PD) de Bauru, que tramita há 11 meses para discussão e aprovação da Câmara Municipal.
Mesmo que aprovado o PD, que aponta caminhos, as políticas para o setor de habitação, mobilidade pela cidade e saneamento necessitam de instrumentos de gerenciamento e recursos para se investir.
Rigitano esclarece que a primeira mesa vai debater a proposta de criação do Conselho Municipal da Habitação e do Fundo Municipal da Habitação.
Recursos
Ela lembra que o governo federal não destina recursos do Fundo Nacional de Habitação para municípios que não tenham Fundo de Habitação. Rigitano frisa que, em dezembro deste ano, termina o prazo para que o município constitua o Fundo e o Conselho de Habitação.
“Essa (habitação) é a principal dentre outras questões que vamos debater. Porque temos prazo para isso. E temos que cobrar a aprovação do Plano Diretor. Não é que a gente não queira que se discuta, mas acho que já foi dado prazo de quase um ano para que os vereadores discutissem, abrissem novas audiências”, explica Rigitano, ressaltando o risco do município ficar sem recursos para os projetos encaminhados ao Ministério das Cidades.
Ações para encaminhar a mobilidade pela cidade é outro assunto importante na mesa número 1. O tema não está restrito apenas ao transporte público coletivo. A discussão também passa pelas condições para pedestres, ciclistas, cadeirantes e outros circularem pela cidade.
Na mesa de debates “O controle social nas intervenções locais” se discutirá a formação do Conselho do Município, também registrado no PD. Ainda estão programadas mesas de discussões sobre “Fatores de desenvolvimento com geração de trabalho e renda”, “A capacidade administrativa e de planejamento e estrutura institucional” e “Receitas municipais e ampliação de receitas próprias”.
Palestras
Para a abertura da Conferência, na sexta-feira, estão programadas duas palestras. Márcio Galvão Fonseca, técnico do Ministério das Cidades, vai detalhar o acesso a recursos federais previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Veruska Franklin de Carvalho, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), apresentará aspectos da participação da sociedade civil como parceira da administração pública para o desenvolvimento de políticas públicas.
Ao final dos debates das mesas haverá uma plenária para formatar todas as propostas definidas na 3.ª Conferência Municipal de Bauru, que terá como lema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social” e como tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”.
Os encaminhamentos serão levados, posteriormente, para etapas estaduais e federal de debates. As conferências são realizadas pelos municípios a cada dois anos. A primeira em Bauru foi realizada em 2003 e a segunda em 2005. O Ministério das Cidades define o tema e o lema para todos os municípios. No entanto, a linha de encaminhamento é definida pelas cidades.
Serviço
A 3.ª Conferência Municipal de Bauru será na próxima sexta-feira e sábado, nas dependências da Instituição Toledo de Ensino (ITE). No primeiro dia os trabalhos começarão a partir das 18h e no sábado, a partir das 8h30. Outras informações pelo telefone (14) 3235-1115, ou no site da Prefeitura de Bauru, www.bauru.sp.gov.br.
