O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) está requisitando à Justiça a realização de perícia nas passagens em nível existentes em Bauru para, em seguida, cobrar a execução das obras de sinalização e de segurança por parte da Prefeitura Municipal e da concessionária da malha férrea América Latina Logística (ALL). A decisão de ingressar com uma “ação de obrigação de fazer” veio depois que as partes recorreram da obrigação e argumentaram, entre si, não serem responsáveis pela colocação de cancelas no perímetro urbano.
A nova medida judicial vem depois que a prefeitura e a ALL decidiram contestar a liminar obtida pela Promotoria impondo prazo para melhorias na sinalização e colocação de cancelas em cinco pontos levantados na ação. “A liminar estabelecia prazo inicial de 30 dias para o início das obras. Em alguns locais foram tomadas providências, mas em outros não. Então, a perícia judicial é a medida adequada para comprovar a desobediência à ordem judicial, o que gera a ação de execução com obrigação de fazer”, menciona o promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Publico e autor da ação, José Carlos Carneiro de Oliveira.
A prefeitura decidiu realizar melhorias na sinalização de trânsito próxima de cancelas enviando projeto de execução das cancelas para a ALL, que por sua vez, devolveu o procedimento alegando que o equipamento também é de responsabilidade do município. Enquanto a divergência sobre a obrigação é discutida em esfera judicial superior, a Promotoria vai buscar a execução de ambos. O MP ingressou com ação de responsabilidade solidária.
Liminar suspensa
A liminar que determinava prazo de 30 dias para as cancelas nas passagens em nível existentes na avenida Comendador José da Silva Martha e na rua Waldemar Pereira da Silveira serem instaladas foi suspensa ontem.
A prefeitura contestou, através de recurso interposto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, a decisão tomada em junho pela juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves. Na ocasião, ela acatou a liminar proposta pelo promotor José Carlos de Oliveira. Ele havia solicitado, também, que as obras e reparos onde as cancelas estivessem inoperantes ou danificadas terminassem em 60 dias.
A prefeitura contestou a liminar baseando-se no argumento de que o documento não especifica quais são as responsabilidades de cada uma das partes - administração municipal e ALL.
Através de sua assessoria de comunicação, a prefeitura informou que, antes da decisão liminar, havia determinado as melhorias que entende serem de sua responsabilidade. Na avenida Comendador José da Silva Martha, incluem a retirada de outdoors, limpeza, terraplanagem de terrenos e melhoria na sinalização de trânsito.
Na rua Waldemar Pereira da Silveira, serão instalados redutores de velocidade pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
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População pede obras
A doméstica Maria Luiza Martins de Souza, 25 anos, passou pela linha férrea na avenida Comendador José da Silva Martha pela primeira vez ontem à tarde. “Achei bastante perigoso porque o trânsito de carros é muito grande e não tem cancela. À noite, deve ser bem mais difícil atravessar”, diz. Na opinião dela, deveria ser construída uma passarela para os pedestres.
A faxineira Rosa Leite, 59 anos, passa no local pelo menos uma vez por semana e também não se sente segura. “Se tivesse um viaduto, como já ouvi falar na imprensa, seria bem melhor”, opina.
