Proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes, gorros ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, públicos e até em condomínios. É o que pretende estabelecer o projeto de lei apresentado no Legislativo bauruense pelo vereador Antonio Faria Neto (PDT).
Pela proposta, os responsáveis por tais estabelecimentos deverão fixar placa indicativa na entrada do local contendo, com letras legíveis, a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que encubra a face”. E, logo abaixo da mesma frase, a placa deverá mencionar o número e a data da publicação da lei.
O projeto prevê, ainda, que somente os bonés, capuzes e acessórios similares não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa, e propõe multa de R$ 150,00 - com valor atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - para quem desobedecer a determinação da lei.
O parlamentar pedetista explicou ter baseado-se em projeto com objetivos semelhantes já aprovado no município de Marília, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque, para apresentar a proposta em Bauru. “Iniciativas semelhantes vêm sendo aprovadas em várias cidades de todo o País”, ressaltou.
Faria Neto justificou que a medida visa coibir atos criminosos praticados, principalmente, por motociclistas. “Cada vez mais, as motocicletas têm sido utilizadas para assaltos. Os capacetes usados pelo condutor e acompanhante servem como máscaras, pois não denunciam a intenção dessas pessoas em efetuar o crime. Além disso, é comum o motoqueiro entrar nos mais diversos estabelecimentos sem retirar o capacete ou deixá-lo posicionado um pouco acima da cabeça, com facilidade para reposicioná-lo e, assim, evitar ser reconhecido”, argumentou.
Para o pedetista, a iniciativa ajudaria a diminuir, principalmente, os crimes em lotéricas, locais visados, especialmente, em ocasiões que o prêmio pago aos apostadores está acumulado, e em postos de combustíveis. “Nesses e outros locais, quando a pessoa for entrar, terá de tirar o capacete para ser atendido”, sustentou.
Tal procedimento, acrescentou Faria Neto, seria a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento da legislação. “Se a pessoa entrar no estabelecimento equipado com capacete ou vestindo gorros ou acessórios que encubram o rosto, não deve ser atendida. Isso colaboraria para a lei pegar, pois a legislação surge em usos e costumes. Quando criaram a obrigação do cinto de segurança, muitos diziam que não ia pegar. E hoje ela já é regra”, analisou o parlamentar.
Para o vereador, uma eventual ausência de reclamações de comerciantes sobre crimes praticados por pessoas usando capacetes ou gorros também não tornaria a lei proposta inócua. “Trata-se de uma legislação preventiva para atitudes criminosas que não se origina em reclamações. Por exemplo, quando se criou a regulamentação de velocidades em rodovias, ninguém reclamou por isso porque era uma medida para prevenir os acidentes”, comparou.
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PM elogia
O coronel José Humberto Nardo, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI), elogiou a iniciativa do parlamentar pedetista. Para Nardo, se aprovada, a lei poderá colaborar na segurança comunitária e facilitar o trabalho e desempenho das funções policiais.
“É uma preocupação louvável, pois muitos roubos são feitos com o uso do capacete. O ladrão, utilizando-se de moto e em uma abordagem rápida, faz o assalto e sai. Não sei até que ponto isso é possível na questão de obrigar as pessoas a fazerem isso e se é legal. Se for, acredito que será uma medida que contribuirá à segurança da comunidade”, ressaltou.
Nardo também dá dicas para comerciantes dificultarem a prática de criminosos em seus estabelecimentos. “São medidas paliativas que podem ajudar, como os frentistas do postos de combustíveis não andarem com dinheiro no bolso. Em vez disso, é recomendável ter um cofre para ir acondicionando o dinheiro do caixa. Além disso, os caixas jamais devem ser instalados próximos às entradas e saídas dos estabelecimentos comerciais, mas sim no fundo. Seria até prático para os clientes terem os caixas naqueles lugares, pois eles sairiam com mais facilidade, mas isso diminui a segurança”, concluiu Nardo.
