Porto Alegre - Os transexuais conseguiram na Justiça o direito de fazer cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, obriga que o Ministério da Saúde regulamente, em 30 dias, o procedimento em todo o País. Em caso de desobediência, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia. Mas pode, antes disso, recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, para tentar suspender os efeitos da decisão do TRF.
Atualmente o SUS não cobre cirurgias de mudança de sexo. Mesmo sem ainda ter sido notificado da decisão, o ministério informou anteontem que irá atender à determinação.
O processo começou em 2001, por iniciativa de transexuais (indivíduos movidos pelo desejo de pertencer ao sexo oposto) pacientes do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Procurado pelo grupo, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, fundamentada nos direitos à igualdade e à identidade sexual, previstos na Constituição.
No Rio Grande do Sul, 90 pacientes aguardam pela cirurgia. Outros 80 foram operados no HC desde 2001, quando uma equipe de médicos conseguiu convênio com o governo do Estado para fazer 25 cirurgias ao ano. Deste total, 65 mudaram do sexo masculino para o feminino e 15 fizeram o contrário.
Antes de fechar o convênio, o hospital parou de fazer a operação porque o Ministério da Saúde proibiu o uso de recursos do SUS para esse fim, considerado irregular por não constar da lista de procedimentos.
O urologista Walter Koff, 61 anos, coordenador do Programa de Transtorno de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas, disse que os pacientes passam por acompanhamento médico e psicológico por dois anos antes da cirurgia, porque precisam tomar hormônios e ter certeza da decisão.
Se a decisão pela cirurgia for mantida - opção de 80% dos pacientes, segundo Koff -, são mais dois anos de observação médica após o procedimento. No Hospital de Clínicas, a internação e o material custam R$ 2 mil. Os procedimentos médicos e cirúrgicos não são cobrados. Em clínicas e hospitais particulares, a operação custa em torno de R$ 20 mil.
A duração de uma cirurgia para mudar do sexo masculino para o feminino demora, em média, quatro horas. Para mudar do sexo feminino para masculino são 14 horas.
O secretário-adjunto da Secretaria de Atenção à Saúde do ministério, João Gabbardo, disse que o governo ainda não havia incluído o procedimento na tabela do SUS porque ele era experimental. “No momento em que o Conselho Federal de Medicina reconhece como normal, não existe mais motivação para não incluirmos na tabela.” Gabbardo disse que o ministério ainda não tem idéia de quanto as cirurgias custarão para o SUS.
A funcionária pública Fernanda Fernandes, 48 anos, fez a cirurgia em fevereiro de 2002 e foi uma das pessoas que acionaram a Procuradoria.
