Brasília - A Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU até 31 de dezembro de 2011 deverá ser instala amanhã. O relator da comissão tem dez sessões da Câmara para apresentar o parecer final para ser levado ao plenário e votado em dois turnos.
O vice-líder do governo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que a base aliada do governo vai trabalhar para dar quórum às segundas e sextas-feiras no plenário para que em duas semanas a PEC seja votada em primeiro turno.
Os partidos das base governista já acertaram que a relatoria da comissão será de um deputado do PT e que a presidência ficará com um parlamentar do PMDB.
A comissão especial será composta de 18 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá aos partidos da base aliada do governo 13 das vagas de titular e também 13 das de suplentes. A maioria dos partidos já fez a indicação de seus representantes na comissão. Faltam indicar os nomes o PSDB, que tem direito a duas vagas; o PP, que tem uma vaga e PV e PHS, que também têm direito a uma vaga cada um.
Presença adiada
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, adiará a ida à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara, que estava marcada amanhã. Jobim acompanha amanhã o presidente Lula em viagem a São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), onde visita a sede da Embraer.
A mudança na agenda do ministro da Defesa deverá transferir para a próxima semana uma reunião em que ele discutiria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a adoção das regras definidas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) ao setor aéreo. Esperava-se para amanhã um encontro entre o Jobim, a Infraero, a Anac e as companhias aéreas com o objetivo de definir a nova malha da aviação no País.