As autorizações para ruas tornarem-se corredores comerciais foram e continuam sendo polêmicas. Apesar dos vereadores sempre negarem tal fato, nos bastidores políticos não são raros os comentários de que eles - os corredores - são aprovados para satisfazer interesses de comerciantes em detrimento dos moradores. Além disso, o Legislativo bauruense tem adotado um procedimento que, apesar de amparado em leis, soa ilegítimo: criar corredores comerciais em “pacotes”, ou seja, através de emendas - apresentadas na maioria das vezes na última hora - a um único projeto.
O expediente tem sido adotado freqüentemente pelos parlamentares e repetiu-se durante a sessão da última segunda-feira da Câmara. Na ocasião, além de aprovarem a transformação do quarteirão 12 da avenida Getúlio Vargas em corredor comercial, os vereadores inseriram e apreciaram favoravelmente três emendas ao processo que também tornaram corredores comerciais as seguintes quadras e vias: as quadras 1 a 7 da avenida Rodrigues Alves, a quadra 10 da rua Adante Gigo, no Jardim Carolina; e a quadra 3 da rua Ismael Marinho Falcão, no Parque União.
Segundo o consultor jurídico do Legislativo bauruense, o advogado Carlos Braga, o procedimento não é ilegal. “É uma iniciativa legal e regimental da Casa de Leis. Quando há um projeto único que transforma em corredor comercial determinada rua, é possível na mesma propositura, através de emendas aditivas, inserir outras vias. Mas isso desde que sejam da mesma natureza, como é o caso em questão”, explica Braga.
No entanto, mesmo não havendo eventual ilegalidade, anteriormente era comum na Câmara a apreciação dos corredores comerciais em projetos individuais, e não no sistema de “pacotão”, expediente que, para alguns, atropela os debates naturais do Legislativo e gera suspeitas de atendimento de interesses. Mas, o fato é que, independentemente de serem propostos de forma individualizada ou em conjunto, os corredores comerciais geram visões distintas sobre sua existência.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B) afirma que os corredores têm transformado as vias bauruenses em uma espécie de “colcha de retalhos”, pois faz com que, em uma mesma rua, possa haver a mistura de quarteirões residenciais e comerciais. “As ruas têm se transformado em franksteins. Vão emendando e cada dia sai um projeto com uma via diferente, gerando corredores comerciais em meio à residências. Por isso está esse horror a cidade”, protesta.
Por isso, a parlamentar defende a aprovação urgente da Lei de Zoneamento, o que poderá ser feito após a apreciação, aguardada para este segundo semestre, do Plano Diretor pelo Legislativo. “Temos de pegar toda essa legislação maluca que permite essas combinações de residências e comércios e olharmos tudo. O Plano Diretor estabelece o macrozoneamento e a lei de zoneamento regulamenta as diretrizes do macrozoneamento”, sustenta Jandreice.
Conceito ultrapassado
Discordante da posição de Jandreice, o vereador Marcelo Borges (PSDB) considera ser necessário pensar no desenvolvimento comercial como uma forma de manutenção de postos de trabalho. Para o tucano, o conceito de corredores comerciais está ultrapassado e sugere separação de áreas residenciais e comerciais em situações específicas.
“Atualmente, com o avanço da Internet e da informática, muitas pessoas trabalham em casa e montam empresas comerciais. O que o Poder Público poderia trabalhar é que algumas atividades geradoras de barulhos, como serralherias e metalúrgicas, deveriam ter áreas demarcadas para ficarem separadas de regiões residenciais”, defende Borges.
Segundo o parlamentar, estabelecimentos comerciais próximos à casas é uma questão normal. “Não tem como não ter perto de casas uma padaria, barbeiro ou farmácia. E, quando votamos os corredores, levamos em conta o lado social. Geralmente, quando há algum problema em locais que já são comércios tradicionais, acertamos a situação garantindo o emprego da população”, justifica o vereador.
____________________
Proposta
O vereador Primo Mangialardo (PV), autor de duas das três emendas para criação de corredores comerciais, argumenta que as propostas do gênero que costuma apresentar são em locais onde já existem ou existiram estabelecimentos comerciais. E propõe que a Câmara poderia, através das comissões permanentes, avaliar a necessidade ou não de um corredor ser aprovado.
]“Toda vez que entrasse um projeto de alteração de rua, as comissões legislativas, como as de Obras ou de Economia e Indústria, deveriam ir até o local pretendido e conversar com os moradores para sentir as reações deles ao projeto”, sugere o parlamentar verde.
____________________
Opiniões populares
A reportagem do JC foi ontem à quadra 10 da rua Adante Gigo, no Jardim Carolina, local transformado em corredor comercial pelos vereadores após a sessão da última segunda-feira. Atualmente, o local é exclusivamente residencial, mas anteriormente já havia abrigado um bar e um depósito de mercadorias de um supermercado.
Questionados pela reportagem, os moradores da quadra, que não sabiam da decisão tomada pelo Legislativo, alegaram que a permissão de funcionamento de estabelecimentos comerciais poderia trazer vantagens e desvantagens.
A doméstica Valéria Cristina Ritz, residente há sete anos no local, avalia que tudo dependeria do tipo de comércio aberto nas proximidades. “Poderia ser um negócio bom para a rua, como uma quitanda, mas também poderia ser ruim, como um bar”, pondera.
Ela argumenta que a rua já sofreu com o funcionamento de um bar, atualmente inexistente, que já foi palco até de homicídios. Além disso, meu marido não conseguia parar o carro perto de casa, pois quando o depósito operava os caminhões tomavam o espaço para estacionar”, destaca.
Quem também concorda com a doméstica é sua vizinha, a dona de casa Zulmira Leite Bueno. “A única coisa que não gostaria de ter de novo perto de casa era um bar ou uma boate”, ressalta.
